Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu riv al com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodor o percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que a quela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro

Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, p oliciais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o me smo integrante do tráfico da comunidade, mediante violê ncia física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas. Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer . O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um a cidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles det ido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos e m seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas. Diante desse quadro, que restou integralmente prova do, os policiais deverão responder pelo crime de

Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acaba ra de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara s ozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na D elegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empre gado como autor da subtração, sendo instaurado o respect ivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerime nto do Ministério Público, ficando demonstrado que o indic iado não fora o autor da infração. Considerando que Patrício deu causa à instauração d e inquérito policial em desfavor de empregado cuja in ocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura

Em razão do aumento do número de crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União (pena: det enção de 6 meses a 3 anos e multa), foi editada uma lei que passou a prever que, entre 20 de agosto de 2015 e 31 de deze mbro de 2015, tal delito (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal) passaria a ter pena de 2 a 5 anos de detençã o. João, em 20 de dezembro de 2015, destrói dolosamente um bem de propriedade da União, razão pela qual foi denunciad o, em 8 de janeiro de 2016, como incurso nas sanções do Art . 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Considerando a hipótese narrada, no momento do julgamento, em março de 2016, deverá ser considerad a, em caso de condenação, a pena de

No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pel a prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de ofer ecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquiri da com os proventos da infração, o Ministério Público requere u, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sen do a medida deferida e concluída a diligência do sequest ro no dia seguinte. Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na c ondição de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com proventos do crime, mas diz que, até aquela data, n ão foi denunciado. Considerando a situação narrada, em relação à medid a assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá requerer o levantamento do sequestro, pois

Thales foi denunciado pela prática de um crime de apropriação indébita. Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa e xpedição. Antes do retorno, foi realizada audiência de instru ção e julgamento, mas apenas foram ouvidas as testemunhas de acusação João e José, que apresentaram versões absolutamente discrepantes sobre circunstâncias rel evantes, sendo que ambas afirmaram que estavam no local dos fatos. Hélio, padre que escutou a confissão de Thales e ti nha conhecimento sobre a dinâmica delitiva, em razão de seu dever de guardar segredo, não foi intimado. Com a concordância das partes, a audiência de continuação para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório f oi remarcada. Considerando apenas as informações narradas, assina le a afirmativa correta.

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 di as-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi inti mado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. D iante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua de fesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira in stância denegou a apelação, afirmando a intempestividade. Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crim e de apropriação indébita majorada. Foi, então, denuncia do como incurso nas sanções penais do Art. 168, §1º, inciso III, do Código Penal. No curso do processo, mas antes de se r proferida sentença condenatória, dispositivos do Có digo de Processo Penal de natureza exclusivamente processua l sofrem uma reforma legislativa, de modo que o rito a ser s eguido no recurso de apelação é modificado. O advogado de Joã o entende que a mudança foi prejudicial, pois é possí vel que haja uma demora no julgamento dos recursos. Nesse caso, após a sentença condenatória, é correto afirmar que o advogado de João

Em 16/02/2016, Gisele praticou um crime de lesão co rporal culposa simples no trânsito, vitimando Maria Clara. Gisele, então, procura seu advogado para saber se faz jus à transação penal, esclarecendo que já foi condenada definitiva mente por uma vez a pena restritiva de direitos pela prática de furto e que já se beneficiou do instituto da transação há 7 anos. Deverá o advogado esclarecer sobre o benefício que

Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, c om intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativ a correta.