Exame de Ordem Unificado - XIX
Data de realização : 2016-04-03
Questão 71
Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 a nos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sex ta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeiç ão e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entan to, o empregador vem exigindo de Maria a realização de um a hora extra diária, pois realizou um grande negócio de ex portação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Fi ndo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Questão 72
Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltd a. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retorna r Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de fun ção. Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Questão 73
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante d esse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria. Em relação à hipótese retratada e de acordo com a l ei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
Questão 74
Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preesta belecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinad o dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se. Na hipótese, de acordo com a Lei,
Questão 75
Os empregados da sociedade empresária ABC Ltda. cri aram uma sociedade cooperativa de crédito que busca dar acesso a empréstimos com juros bastante reduzidos para os pr óprios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em questão, foi eleita diretora suplente de ssa sociedade cooperativa de crédito e, dois meses depo is, foi dispensada sem justa causa. Com base na hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmat iva correta.
Questão 76
José ajuizou reclamação trabalhista em face da soci edade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A s ociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horá rios variados de entrada e saída, marcados por meio de r elógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Questão 77
Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empreg adora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privad a. Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Questão 78
A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empres a de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamaç ão trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregad as, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a so ciedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia p resenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.
Questão 79
Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homol ogação de acordo que envolveria 80% do valor que estava se ndo executado. Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o ente ndimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Questão 80
João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terc eirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias. Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terce irização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter consegui do a recuperação judicial. As partes estiveram regularme nte representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Gi rassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresári a Passo Fundo. Diante da situação retratada, da previsão legal e d o entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa corre ta.