Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio d e Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele é viúvo e pai de Bruno, de sete anos de idade, que estuda no colé gio particular Amarelinho. Há três meses, Pedro celebro u contrato de financiamento para aquisição de um veículo impor tado, o que comprometeu bastante seu orçamento e, a partir de então, deixou de arcar com o pagamento das mensalid ades escolares de Bruno. Por razões de trabalho, Pedro s erá transferido para uma cidade serrana, no interior do Estado e solicitou ao estabelecimento de ensino o histórico escolar de seu filho, a fim de transferi-lo para outra escola. Contudo, teve seu pedido negado pelo Colégio Amarelinho, sendo a negativa justificada pelo colégio como consequência da sua inadimplência com o pagamento das mensalidades esco lares. Para surpresa de Pedro, na mesma semana da negativa , é informado pela diretora do Colégio Amarelinho que s eu filho não mais participaria das atividades recreativas di uturnas do colégio, enquanto Pedro não quitar o débito das men salidades vencidas e não pagas. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa cor reta.

Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidad es do equipamento destinado à fabricação de churros. Dent re as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o tran sporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$10 0,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda. , pessoa estranha ao instrumento contratual assinado. Com relação aos contratos civis, assinale a afirmat iva incorreta.

Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constato u a inundação parcial da residência de sua vizinha Bian ca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d’água e vigilância, de modo a evitar m aiores prejuízos materiais até a chegada de Bianca. Utilizando-se do quadro fático fornecido pelo enunc iado, assinale a afirmativa correta.

No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à e xecução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa corr eta.

A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Est atuto da Criança e do Adolescente – ECA) deve perseguir os o bjetivos de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, que deles são titulares. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Carla ajuizou ação de indenização por danos materia is, morais e estéticos em face do dentista Pedro, lastreada em prova pericial que constatou falha, durante um tratamento de canal, na prestação do serviço odontológico. O referido la udo comprovou a inadequação da terapia dentária adotada , o que resultou na necessidade de extração de três dentes da paciente, sendo que na execução da extração ocorreu fratura da mandíbula de Carla, o que gerou redução óssea e sequelas permanentes, que incluíram assimetria facial. Com base no caso concreto, à luz do Código de Defes a do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização d as partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do r ótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação ju dicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC ), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O M ercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilida de do fabricante e requereu a extinção do processo. A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.

Cinco pessoas naturais residentes no município X de cidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram u ma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que

Vanderlei de Assis pretende iniciar uma atividade e mpresarial na cidade de Novo Repartimento. Consulta um advogad o para receber esclarecimentos sobre o registro de empresá rio e os efeitos dele decorrentes, informando que a receita bruta anual prevista para a futura atividade será inferio r a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). As informações pres tadas abaixo estão corretas, à exceção de uma . Assinale-a.

Uma sociedade empresária atuante no mercado imobili ário, com sede e principal estabelecimento na cidade de P edro Afonso, obteve concessão de sua recuperação judicia l. Diante da necessidade de alienação de bens do ativo perman ente, não relacionados previamente no plano de recuperaçã o, foi convocada assembleia geral de credores. A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da credora Tuntum Imperatriz Representações Ltda., cujo sócio majoritário tem participação de 25% no capital da s ociedade recuperanda. Com base nas disposições da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas), assi nale a afirmativa correta.