Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega d e faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva , Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Ch egando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débor a desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando- lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, at ordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levant a-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com u ma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando -lhe lesões de natureza grave. Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmat iva correta.

No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente proc essado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor manei ra de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após longas discussões de como poderia executar seu intento da forma mais eficiente possível, a fim de não deixar nenhum a pista, Sofia pede emprestado a Lara um facão. A amiga pron tamente atende ao pedido. Sofia despede-se agradecendo a aj uda e diz que, se tudo correr conforme o planejado, executará o homicídio naquele mesmo dia e assim o faz. No entan to, apesar dos cuidados, tudo é descoberto pela polícia . A respeito do caso narrado e de acordo com a teoria restritiva da autoria, assinale a afirmativa correta.

Helena, condenada a pena privativa de liberdade, so fre, no curso da execução da referida pena, superveniência de doença mental. Nesse caso, o juiz da execução, verificando que a enfermidade mental tem caráter permanente, deverá

A Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se d e questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quand o da alteração legislativa.

Em um processo em que se apura a prática dos delito s de supressão de tributo e evasão de divisas, o Juiz Fe deral da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a exp edição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a fim de que seja interrogado o réu Mário. Em cumprimento à carta, o tribunal americano realiza o interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federa l Criminal. O advogado de defesa de Mário, ao se deparar com o teor do ato praticado, requer que o mesmo seja declarado nu lo, tendo em vista que não foram obedecidas as garantias proc essuais brasileiras para o réu. Exclusivamente sobre o ponto de vista da Lei Proces sual no Espaço, a alegação do advogado está correta?

Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinal e a afirmativa incorreta .

Frida foi condenada pela prática de determinado cri me. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal decisão transitou em julgado, definitivamente, dentro de pouco tempo. Pablo, espo so de Frida, sempre soube da inocência de sua consorte, m as somente após a condenação definitiva é que consegui u reunir as provas necessárias para inocentá-la. Ocorre que Frida não deseja vivenciar novamente a angústia de estar pera nte o Judiciário, preferindo encarar sua condenação injus ta como um meio de tornar-se uma pessoa melhor. Nesse sentido, tomando-se por base o caso apresenta do e a medida cabível à espécie, assinale a afirmativa cor reta.

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio volun tário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais i mpedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, es tamos diante do fenômeno processual conhecido como

Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévi o indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando con tra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A se ssão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compar eceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou r eclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas h oras extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal. A partir dessa situação, assinale a afirmativa corr eta.