Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicl eta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 1 00,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada a o final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta. Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que

Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separaçã o convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acident e, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se nec essária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa co rreta.

Renato é proprietário de um imóvel e o coloca à ven da, atraindo o interesse de Mário. Depois de algumas vi sitas ao imóvel e conversas sobre o seu valor, Renato e Mári o, acompanhados de corretor, realizam negócio por preç o certo, que deveria ser pago em três parcelas: a primeira, paga naquele ato a título de sinal e princípio de pagame nto, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma irretratável - a segunda deveria ser paga em até tri nta dias, contra a exibição das certidões negativas do vended or - a terceira seria paga na data da lavratura da escritu ra definitiva, em até noventa dias a contar do fechamento do negóc io. Antes do pagamento da segunda parcela, Mário celebr a, com terceiros, contratos de promessa de locação do imóv el por temporada, recebendo a metade de cada aluguel antecipadamente. Renato, ao tomar conhecimento de q ue Mário havia celebrado as promessas de locação por temporada, percebeu que o imóvel possuía esse poten cial de exploração. Em virtude disso, Renato arrependeu-se do negócio e, antes do vencimento da segunda parcela d o preço, notificou o comprador e o corretor, dando o negócio por desfeito. Com base na hipótese formulada, assinale a afirmati va correta.

J., com 11 anos, L., com 12 anos, e M., com 13 anos de idade, são alunos do 8º ano do ensino fundamental de uma conceituada escola particular. Os três, desde que f oram estudar na mesma turma, passaram a causar diversos problemas para o transcurso normal das aulas, tais como: escutar música - conversar - dormir - colocar os pés n as mesas e não desligar o aparelho celular. O professor de matemática, inconformado com a condu ta desrespeitosa dos alunos, repreende-os, avisando qu e os encaminhará para a direção da escola. Ato contínuo, os alunos reagem da seguinte forma: J. chama o professor de “ velho idiota” - L. levanta e sai da sala no meio da aula - e M. ameaça matá-lo. Diante dos atos de indisciplina dos três alunos, a direção da escola entra em contato com o seu departamento jurí dico para, com base no Estatuto da Criança e do Adolesce nte, receber a orientação de como proceder. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação recebida pela direção escola r.

Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judi cial própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 an os, que está sob guarda de fato do casal desde quando tinha 1 an o de idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não se opõem à referida adoção, até porque as famílias man têm convívio em datas festivas, uma vez que Isabela e M atheus consideram importante que P. conheça sua matriz bio lógica e mantenha convivência com os membros de sua família originária. Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua int erpretação à luz da norma civilista aplicáveis à situação narr ada, assinale a afirmativa correta.

Hugo colidiu com seu veículo e necessitou de reparo s na lataria e na pintura. Para tanto, procurou, por ind icação de um amigo, os serviços da Oficina Mecânica M, oportunid ade na qual lhe foi ofertado orçamento escrito, válido por 15 (quinze) dias, com o valor da mão de obra e dos materiais a serem utilizados na realização do conserto do automóvel. Hugo, na certeza da boa indicação, contratou pela primeira v ez com a Oficina. Considerando as regras do Código de Proteção e Defe sa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Dulce, cinquenta e oito anos de idade, fumante há t rês décadas, foi diagnosticada como portadora de enfise ma pulmonar. Trata-se de uma doença pulmonar obstrutiv a crônica caracterizada pela dilatação excessiva dos alvéolos pulmonares, que causa a perda da capacidade respira tória e uma consequente oxigenação insuficiente. Em razão d o avançado estágio da doença, foi prescrito como esse ncial o tratamento de suplementação de oxigênio. Para tanto , Joana, filha de Dulce, adquiriu para sua mãe um aparelho r espiratório na loja Saúde e Bem-Estar. Porém, com uma semana de uso, o produto parou de funcionar. Joana procurou imediata mente a loja para substituição do aparelho, oportunidade na qual foi informada pela gerente que deveria aguardar o prazo legal de trinta dias para conserto do produto pelo fabricant e. Com base no caso narrado, em relação ao Código de P roteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa corre ta.

Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento esp ecial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais ). Acerca das disposições legais que disciplinam tal e spécie de cheque, assinale a afirmativa correta.

Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor nã o alterou, no plano de recuperação, o valor ou as con dições originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento d e couro sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oi tenta e oito mil reais). Com base nessas informações e nas disposições da Le i nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.

O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Mé dicos Associados é omisso quanto à possibilidade de suces são por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para es se caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sóc io,