Maria, solteira, após a morte de seus pais em acide nte automobilístico, propõe demanda por alimentos em fa ce de Pedro, seu parente colateral de segundo grau. Diante dos fatos narrados e considerando as normas de Direito Civil, assinale a opção correta.

Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester d eseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte , destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos o s seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de test amento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.

Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura públi ca levada ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de superfície sobre o aludido terreno. A escritura pre vê que Francisco deverá ali construir um edifício que serv irá de escola para a população local. A escritura ainda prevê que , em contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mi l reais). A escritura também prevê que, em caso de alienação do direito de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber quantia equivalente a 3% do valor da transação. Nesse caso, é correto afirmar que

Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a g enitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das outras crianças e mães, que assistem a tudo assusta das. Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.

O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mor a por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o pro pósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. D iante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou s ua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo lo cal, no momento em que praticava o ato infracional. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

Tommy adquiriu determinado veículo junto a um reven dedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento d e 60% do valor do bem e financiou os 40% restantes com ga rantia de alienação fiduciária, junto ao banco com o qual man tém vínculo de conta-corrente. A negociação transcorreu normalmente e o veículo foi entregue. Ocorre que To mmy, alguns meses depois, achou que a obrigação assumida estava lhe sendo excessivamente onerosa. Procurou então vo cê como advogado(a) a fim de saber se ainda assim seri a possível questionar o negócio jurídico realizado e pedir rev isão do contrato que Tommy sequer possuía. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez , decidiram ingressar no ramo das festas de casamento , produzindo os chamados “bem-casados” , deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da fes ta. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresaria l desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “ bem-casados ” no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingerir am os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica. Com base no caso narrado, assinale a alternativa co rreta.

Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simpl es, assinale a afirmativa correta.

Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cl áusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branc o prestado por Pedro, irmão de Lauro. Sendo certo que os dados omitidos na nota promissór ia não foram preenchidos pela sociedade empresária antes d a cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entreg ou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, e ste resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empr esas), assinale a afirmativa correta.