Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para is so, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naque le dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arromba r a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em es pécie necessária. Analisando a situação fática, é correto afirmar que

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o jui z realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Ju stiça, assinale a afirmativa correta.

Durante um assalto a uma instituição bancária, Antô nio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da ne cessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinad o sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à fo rça, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além di sso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem qu e este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntame nte com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os pol iciais que tentavam efetuar a prisão dos agentes. Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que

Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, P edro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da re sidência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que P edro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando es tar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia faleci do momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por te ntativa de homicídio. Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em se u favor a ocorrência de

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúnci a. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adeq uado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de le são corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público . O promotor com atribuição concluiu que não existiam i ndícios de autoria e materialidade, razão pela qual requere u o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorg e contratou advogado e propôs ação penal privada subs idiária da pública. Nesse caso, é correto afirmar que

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz d e direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contu do, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, t ravou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na ci dade em que reside. Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudênci a majoritária dos Tribunais Superiores, será competen te para julgar Ricardo

No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente d e sua morte. Para investigar a autoria do delito, foi ins taurado inquérito policial e foram realizadas diversas dili gências, dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos da vítima e exame pericial no local. Mesmo após todas essas medidas, não foi possível ob ter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária p or falta de justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público. Oco rre que, em 05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os be ns da filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bru no, ex-namorado de Natália, em 30/03/2014, em que ele afir mava que ela teria 24 horas para retomar o relacionament o amoroso ou deveria arcar com as consequências. A re ferida carta foi encaminhada para a autoridade policial. Nesse caso,

Após regular instrução processual, Flávio foi conde nado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecente s a uma pena privativa de liberdade de cinco anos de reclus ão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 500 dias-mult a. Intimado da sentença, sem assistência da defesa téc nica, Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, por ém, interpôs recurso de apelação dentro do prazo legal, buscando a mudança do regime de pena. Neste caso, é correto dizer que o recurso apresenta do por Rafael

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A . como chefe de departamento. Então, é informada pelo empr egador que será transferida de forma definitiva para uma n ova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, ter á de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento cons olidado do TST, assinale a afirmativa correta.