O préd io que abrigava a Biblioteca Pública do Município d e Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndi o, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravem ente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram t ransferidos para uma nova sede. O Pr efeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e e scombros. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa corret a.

Carlos, servidor público federal, utilizou dois ser vidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particula res. essa razão, foi aberto processo administrativo disc iplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa cor reta.

O Estado X, após regular processo licitatório, cele brou contrato de concessão de serviço público de transpo rte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretan to, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passag eiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta

O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra co m a empresa “Enge-X- Sane”, no valor de R$ (cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a c onclusão das obras, com a extensão da r ede de esgotamento a quatro comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditi vo com a referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), custeados com recursos transferidos pela União, mediante convênio, elevando, assim, o valor total para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Considerando que foram formuladas denúncias de sobr epreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmati va correta.

Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva Legal em parte de seu imóvel. Sobre a hipótese, considera ndo o instituto da Reserva Legal, de acordo com a disci plina do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinal e a afirmativa correta.

Miguel, empreendedor particular, tem interesse em d ar início à construção de edifício comercial em área urbana d e uma grande me trópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio apó s um e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio t eve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois e stava danificado. Passados cinco anos desde a referida ob ra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severa mente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumento u que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembol A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmati va correta.

Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após con sultar a convenção do condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu u m cachorro da raça Beagle . Ocorre que o animal, muito travesso, precisou dos serviços de um adestrador, pois estava destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito com o resultado, resolve levar o cachorro pa área de lazer do condomínio e, encontrando coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente. Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao percebe presença da octogenária, o cachorro pula em suas pe rnas, Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Di ana pretende ser indenizada pelos danos materiais e compensada p elos danos estéticos. Com base no caso narrado, assinale a opção correta.

Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo praz o de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Do is dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o p arachoque dianteiro do carro de Joana. Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos ca usados ao veículo. Diante do fato narrado, assinale a afirmativa corre ta.

A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre s i contrato de mútuo, por meio do qual a companhia rec ebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí- la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numer ário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua proprie dade. A Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de R$ 200.000,00 (d uzentos mil reais), obrigando quantia, acrescida dos juros convencionados, no pra zo de dois anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAM A constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de esc rit pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do venciment o do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banc bens suficientes para honrar todas as suas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que