Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 a nos, tem matu ridade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconse lha corretamente no seguinte sentido:

Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filh os, Rui e Júlia. Má rcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe. Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a af irmativa correta.

Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo d e 30 dias. Considerando a hipótese acima e as regras do contra to estimatório, assinale a afirmativa correta.

B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desd e a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genito ra, por motivos profissionais, mudou fazendo visitas esporádicas ao ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança completou um ano de idade, a genitora alcançou pata mar financeiro estável, passando a ter meios para custe ar os gastos da criança também com educação, lazer, saúde et Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando- a para morar consigo, o que gerou discordância dos vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela do menor, argumentando a construção de laços afetiv os intensos e que a criança iria sofrer com a distância. Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico , assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pessoas com até doze anos de idade incompletos são consideradas crianças e aquelas entre doze e dezoit o anos incompletos, adolescentes. Estabelece, ainda, o Art . 2º, parágrafo único, que “ Nos casos expressos em lei, aplica excepcionalmente este Esta tuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade ”. Partindo da análise do caráter etário descrito no e nunciado, assinale a afirmativa correta.

As negociações mercantis adotaram uma nova ordem qu ando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado n o sistema jurídico nacional. A norma visa a proteger a parte mais frágil econômica e tecnicamente de prá conferindo- lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerent e a todos os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu esp ecial atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramo s do Dire ito, passando também a constituir forma de equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se antecipando à instalação dos litígios. A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, previs ta no microssis tema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A responsabilidade civil dos fornecedores de serviç os e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela pres ença de uma parte vulnerável, dev endo ser observados os princípios da boa- fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade. A respeito da temática, assinale a afirmativa corre ta.

Terezinha, sócia minoritária e administradora da so ciedade Z & Cia. Ltda., com pa rticipação de 23% no capital social, foi excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e alienado- os de forma fraudulenta. A exclusão extrajudicial observou todos os requisitos legais, tendo sido inc lusive, aprovada em assembleia própria, com quórum superior à metade do capital social. Após a deliberação, foi a lterado o contrato social com a nova composição societária e realizado o arquivamento na Junta Comercial. Efetuado o registro da alteração contratual, Z & Ci a. Ltda. Deverá

Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com ba se n escrituração uniforme de seus livros, em correspond ência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos legitimados, assinale a opção que in dica as pessoa s que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.