João trabalha na área de vendas em uma empresa de c igarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradi a e pagamento da conta de luz do apartamento, além de t er veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela d istribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João re cebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não s necessário prestar contas do que faz com os cigarro s. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa cor reta.

As sociedades empresária s ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade compe tente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos p ara refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorrer am adm inistrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em a cordo individual feito diretamente com todos os empregado s, e a sociedade empresária BETA alegou e comprov redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho. De acordo com a Constituição, a CLT e o entendiment o sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7 dispondo de uma hora de intervalo. O aparelho para registro do ponto eletrônico fica situado ao lado da máquina operada por Paulo e os controles são marcados no início e n o fim da efetiva jornada de trabalho. Paulo diariamente cheg a ao trabal ho às 6:15, horário em que sai da condução que o de ixa na porta da empresa. Porém, tem que caminhar por ce rca de trinta minutos até o local de início efetivo do tra balho. Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma reclamação tr abalhista em face de seu empregador. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa co rreta.

Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de mater ial inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a funçã o de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleop erador. Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de in flamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos. Diante dessa situação, assinale a afirmativa corret a.

Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em 05/05/2013, e na carta constava que o aviso trabalhado. Após 15 (quinze) dias do curso do aviso prévio, Patrícia adoeceu gravemente, entrando em gozo de be nefício previdenciário de auxílio- doença por 60 (sessenta) dias. Entretanto, ao que seria o prazo final do aviso pré vio, Patrícia foi dispensada e a empresa consignou as verbas resci sórias, não pagando o reajuste da data- base da categoria, ocorrida no curso do aviso prévio. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa cor reta.

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocrat icamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência consolidada do T ST, assinale a afirmativa correta.

Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de j us foi deferida e o perito realizou o laudo para receb er ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valore s fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Cont udo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento d o adicional pretendido. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

No momento em que a sociedade empresária estava faz endo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de re vista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal f uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo. Diante da situação retratada e de acordo com o ente ndimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Antônio é assistente adm inistrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terce irizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas nã o recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o va lor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscali zação por parte da União, Antônio pretende cobrar o reclamação trabalhista contra a empregadora e o tom ador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabili d subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST. Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.

Julgado dissíd io coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não fo ram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Dian te disso, o sindicato profissional decidiu ajuiza em face da empresa. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa cor reta.