Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da com unhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu i nício a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Pa começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela. Acerca do assunto, marque a opção correta.

Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma exten sa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos , Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Univers idade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecid o residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outr incumbiram Luiz de fazer a entrega no prazo avençad o. Luiz, porém, mais preocupado com seus próprios negócios, esqueceu- se de entregar a biblioteca à Universidade, que, diante da mora, notificou José para exigir integral e m 48 horas, sob pena de resolução do contrato em perdas e danos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, do no da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Fran cisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijã o). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial , ser reintegrado na posse da fazenda. Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.

José, tutor da crianç a Z, soube que Juarez vem oferecendo recompensa àqueles que lhe entregam crianças ou adolescentes em caráter definitivo. Entusiasmado co m a quantia oferecida, José promete entregar a criança exatamente dez dias após o início da negociação. Jo sé contou aos seus vizinhos que não queria mais “ ter trabalho com o menino ”. Indignada, Marieta, vizinha de José, comunicou imediatamente o fato à autoridade policial, que con seguiu impedir a entrega da criança Z a Juarez. Nesse caso, à luz do Estatuto da Criança e do A assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público moveu ação civil pública em fa ce do estado A1 e do município A2, e em favor dos interes ses da criança B, que precisava realizar um procedimento c irúrgico indispensável à manutenção de sua saúde R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear. Os réus aduziram em contestação que os rec ursos públicos não poderiam ser destinados individualmente, mas sim, em caráter igualitário e geral a todos os que deles necessitassem. Considere a narrativa e assinale a única opção corr eta a seguir.

Roberto, atraído pela propaganda de veículos zero quilômetro, compareceu até uma concessionária a fim de conhecer as condições de financiamento. Verificando que o valor das prestações cabia no seu orçamento mensal e que as taxas e os custos lhe pa reciam justos, Roberto iniciou junto ao vendedor os procedimentos para a compra do veículo. Para sua surpresa, entretanto, a financeira negou argumento de que havia negativação do nome de Rober to nos cadastros de proteção ao crédito. Indi gnado e buscando esclarecimentos, Roberto procurou o Banco de Dados e Cadastro que havia informado à concessionária acerc a da suposta existência de negativação, sendo informado por um dos empregados que as informações que Roberto busca va somente poderiam s er dadas mediante ordem judicial. Sobre o procedimento do empregado do Banco, assinal e a afirmativa correta.

Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira , e a motorista teve seu rosto arremessado contra causando- lhe escoriações leves. A consumidora ingressou com medida judicial em face do fabricante, buscando a r eparação pelos danos materiais e morais que sofrera, alegand o ser o produto defeituoso, já que o da oc orrência da colisão. A perícia constatou colisão tr aseira e em velocidade inferior à necessária para o acioname nto do dispositivo de segurança. Carmen invocou a inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz. Analise o caso à luz da Lei nº 8.078/90 e assinale a afirmativa correta.

Na cláusula décima do contrato social de Populina C omércio de Brinqued os Ltda., ficou estabelecido que: “ qualquer título da quota de qualquer dos sócios dep ende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferê ncia) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja livremente realizar a cessão da quota a não sócio Tendo em vista as disposições do Código Civil acerc a de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmat iva correta.

João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrat o de locação de imóvel comercial, localizado na Galeri para a instalação do estabelecimento comercial da s ociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acum ulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las. Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário

Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, ati vidad intelectual de natureza literária, com a colaboraçã o de auxiliares. O exercício da profissão constitui elem ento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público. Com base nessas informações e nas disposições d Civil, assinale a afirmativa correta.