Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito , assinale a afirmativa correta.

Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir uma Empresa Individual de Responsabilida de Limitada – EIRELI. Com base na legislação aplicável à EIRELI, assinale a opção que apresenta a resposta correta dada pelo advogado.

Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou dem anda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de pate rnidade da menina e a condenação do alimentos. Após todo o trâmite processual regularme nte decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedê ncia do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Ped ro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpô s apel apresentando laudo de laboratório notoriamente conh ecido com resultado diverso daquele que fundamentara a de cisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito. A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de

No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que d eterminam o julgamento antecipado da lide ou a extinção do pr ocesso, poderá o juiz designar a au diência preliminar. Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmati va

Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentan do ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contest ação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoi to meses antes e comprovou a falta de pagamento das fa turas dos últimos três meses. Em réplica, Adamastor alego u que fez o pedido da linha, mas que seu irmão teria feito us o do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome no cadastro de devedores. Nesse caso, concluída a fase probatória, consideran do apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto

Ricardo ajuizou ação de execução por título extraju dicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque qu e fora devolvido por insuf iciência de fundos, no valor de R$ Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requere u ao juiz a desistência do processo. Dessa forma, assinale a afirmativa correta.

João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pag ar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel d e João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto ao valor remanescente. Tendo em vista essa situação hipotética e considera ndo os princípios e regras atinentes ao processo de execuç ão, assinale a afirmativa correta.

Raul ajuizou ação de indenização por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ress arcir prejuízos suportados com o conserto de seu táxi, de correntes de uma colisão no trânsito causada por imprudência do réu. O pedido foi julgado procedente, mas a determinaçã exato da condenação dependia de apuração do debeatur , relativo às consequências do ato ilícito. Diante da atual sistemática do Código de Processo C ivil, é correto afirmar que a liquidação de sentença, na hi pótese,

Numerosos cida dãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notíci as de corrupção envolvendo as autoridades locais, vestira m totalmente de preto e foram para as escadarias da C âmara Municipal, após terem escutado do prefeito, dura entrevista ao vivo, que os professores municipais e ram marajás. Lá chegando, alguns manifestantes, também sem qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três vidraças foram q uebradas. A polícia, com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público. Nesse sentido, tendo por base as informações aprese ntadas no fragmento ac ima, assinale a afirmativa correta.

José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida se ntença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2 010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito, de furto, te sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012. Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirm ativa correta.