Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perde u o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando- se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a e spécie em análise:

No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20 primário e de bons antecedentes, tentou subtrair pa ra si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altu ra, vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elét rica avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais ) à época dos fatos. Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.

Francisco foi condenado por homicídio simples, prev isto no Art. 121 do Código Penal, de vendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transito u em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, F rancisco foge para o interior do Estado, onde residia, fican do isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades pública conseguiram capturá- lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014. Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi d enunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput , do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Parag uai e desacompanhadas de documentação comprobatória de su a impor tação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, ela borado pelo Instituo Nacional de Criminalística. Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do

Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natur al, culminando com sentença condenatória, na qual os do is são condenados. Quando da interposição do recurso, apen as Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fund ada motivos que não são de caráter exclusivamente pesso al, os julgadores decidem pela absolvição de Andrea. Nesse sentido, diante apenas das informações aprese ntadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.

Fabrício, com dolo de matar, re de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de a rma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrí cio foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi i ndiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao M inistério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o auto do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os a utos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime dol oso contra a vida. Diante do caso narrado, assinale a alternativa corr eta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira f ase do procedimento do Júri.

Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decor rido lapso temporal para progressão de regime prisional e oste ntando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefíc Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor a ferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico, em decisão devidamente fundamentada. Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumu lado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

João Paulo, primário e de bons antecedentes, foi de nunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fú til (Art. 121, § 2º, II, do Código Penal). Logo após o recebi mento da denúncia, o magistrado, acatando o pedido Ministério Público, decretou a prisão preventiva do acusado, já que havia documentação comprobatória de que o ré u estava fugindo do país, a fim de se furtar de uma p ossível sentença condenatória ao final do processo. O proce sso transcorreu n ormalmente, tendo ao réu sido assegurados todos os seus direitos legais. Após cinco anos de p risão provisória, foi marcada a audiência no Plenário do Júri. Os jurados, por unanimidade, consideraram o réu culpad o pela prática do homicídio supramencionado. O então passou à aplicação da pena e, ao término do c álculo no rito tri- fásico, obteve a pena de 12 anos de prisão em regim e inicialmente fechado. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa cor reta.

Matheus foi denunciado pela prática dos drogas (Art. 33, caput , da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (Art. 35, caput concurso material. Quando da realização da audiênci a de instrução e julgamento, o advogado de defesa pleite ou que o réu fosse interrogado após a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, como determina o Código de Pr ocesso Penal (Art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei n º 11.719/2008), o que seria mais benéfico à defesa. O juiz singular indeferiu a inversão do de que a norma aplicável à espécie seria a Lei nº 1 1.343/2006, a qual prevê, em seu Art. 57, que o réu deverá ser ouvido no início da instrução. Nesse caso,

Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou- se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da emprega da ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o emprega dor a dispensou sem justa causa e com cumprimen prévio. Rogéria, então, enviou um dando- lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razõe s e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho . Sobre o caso narrad o, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.