Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, incl usive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-l a, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projét il e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de me mbro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procu ra para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das cons equências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, v ocê deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, qu e ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontr á-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pe dro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autori zado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senh ora dava um abraço de despedida em Henrique e acaba sendo at ingida pelo disparo. Henrique, que não sofreu qualquer les ão, tenta salvar a senhora, mas ela falece. Diante da situação narrada, em consulta técnica sol icitada pela família, deverá ser esclarecido pelo advogado que a conduta de Pedro, de acordo com o Código Penal, con figura

Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorav a jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Rober ta contou para João que Caio era um “ furtador ”. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na c ondição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Rober ta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imput ando a Roberta a prática de

Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor , o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de h omicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motiva ção do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligê ncias, em que, de fato, constavam anotações referentes a p rocessos pela prática do crime da Lei de Drogas. Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defes a de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa e m plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o int eresse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afi rma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não ha vendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mat eus é condenado. Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mat eus, em sede de apelação, deverá buscar

Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificad o, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do pro cesso, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imput ável e que haveria risco de reiteração. O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, ap licando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal. Diante da situação narrada, o advogado de Douglas p oderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em raz ão

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao t omar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de im ediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimen tos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o a dvogado esclarecer que

Silva foi vítima de um crime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 20 16. Buscando identificar o autor, já que nenhum membro de sua família tinha tal informação, requereu, de imediato , junto à companhia telefônica, o número de origem da ligação , vindo a descobrir, no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade do ex-namorado de sua filha, Carlos, razão pela qual foi até a residência deste, onde houve a confissão da prática do crime. Quando ia ao Ministério Público, na companhia de Ma rta, sua esposa, para oferecer representação, Silva sofreu u m infarto e veio a falecer. Marta, no dia seguinte, afirmou ora lmente, perante o Promotor de Justiça, que tinha interesse em representar em face do autor do fato, assim como se u falecido marido. Diante do apelo de sua filha, Marta retorna ao Mini stério Público no dia 06 de julho de 2016 e diz que não ma is tem interesse na representação. Ainda assim, consideran do que a ação penal é pública condicionada, o Promotor de Ju stiça ofereceu denúncia, no dia 07 de julho de 2016, em f ace de Carlos, pela prática do crime de ameaça. Considerando a situação narrada, o(a) advogado(a) d e Carlos, em resposta à acusação, deverá alegar que

No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem mantivera uma relação ínti ma de afeto, na companhia de duas amigas, Carla e Regina. Já alterado em razão da ingestão de bebida alcoólic a, Leandro, com ciúmes de Luciana, inicia com esta uma discussã o e desfere socos em sua face. Carla e Regina vêm em de fesa da amiga, mas, descontrolado, Leandro também agride as amigas, causando lesões corporais leves nas três. Diante da confusão, Leandro e Luciana são encaminha dos a uma delegacia, enquanto as demais vítimas decidem i r para suas casas. Após exame de corpo de delito confirman do as lesões leves, Luciana é ouvida e afirma expressamen te que não tem interesse em ver Leandro responsabilizado criminalmente. Em relação às demais lesadas, não tiveram interesse em ser ouvidas em momento algum das investigações, mas as testemunhas confirmaram as agressões. Diante disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática de três crimes de lesão corporal leve. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Leandro

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederati va e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, r eclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este enc aminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.