Um grupo econômico é formado pelas sociedades empre sárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o cu sto de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade emp resária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empr egados por convenção coletiva - Y acertou a mesma redução e m acordo coletivo - e Z fez a mesma redução, por acord o individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência , assinale a afirmativa correta.

Os irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados com o empregados pela sociedade empresária Arco Doce S/A e lá permaneceram por dois anos. Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração dire ta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade conc edida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federa l (CEF) para sacar o FGTS. Na agência da CEF foram informados que só havia o d epósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o conta dor da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o depósito porque, no último ano, Pedro afast ara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Ce sar afastara-se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (códig o B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregado s, o contador ponderou que não havia obrigação de a empr esa depositar o FGTS durante 1 ano para ambos. Sobre a questão retratada e de acordo com a legisla ção em vigor, assinale a afirmativa correta.

Um representante comercial ajuíza ação na Justiça d o Trabalho pedindo a devolução de descontos. Ele expl ica que sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar pelo percentual de 10%, desde que se comprometa a p agar o valor da venda, caso o comprador fique inadimplente . Alega que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de inadimplência, teve de pagar o valor do negócio par a depois tentar reaver a quantia do comprador, o que caracte rizaria transferência do risco da atividade econômica. Diante do caso apresentado e da lei de regência, as sinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empr egados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as pr omoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusiva mente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referen te ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência con solidada do TST, assinale a afirmativa correta.

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veí culos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movi mento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento c omercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa corret a.

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, a juizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa ju rídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou si ndicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré. Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconfo rmada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento neg ado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucion al tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST. Com base na jurisprudência consolidada do TST acerc a da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens , apresentou embargos de devedor, nos quais aponta di versas inconsistências nos cálculos. Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirm ativa correta.

Rômulo ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas ext ras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozada s, nem pagas, e adicional de periculosidade. Na audiência, foi requerida e deferida a perícia, a qual foi custeada por Rômulo, que se sagrou vitorioso no res pectivo pedido. Contudo, os pedidos de horas extras e féria s foram julgados improcedentes. Rômulo também indicou e cus teou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de hon orários que o perito do juízo. Observados os dados acima e o disposto na CLT, na q ualidade de advogado(a) que irá orientar Rômulo acerca do cu steio dos honorários periciais e do assistente técnico, assin ale a afirmativa correta.

Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solven tes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime d a comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo trê s deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos. Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual d ecorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de d ireito. De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurant e Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebe u horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas res ilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucr os. Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT , assinale a afirmativa correta.