Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é desc ontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmat iva correta.

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com int ervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regê ncia, assinale a afirmativa correta.

Lucas é vigilante. Nessa condição, trabalhou como t erceirizado durante um ano em um estabelecimento comercial priv ado e, a seguir, em um órgão estadual da administração dir eta, no qual permaneceu por dois anos. Dispensado, ajuizou ação contra o ex-empregador e c ontra os dois tomadores dos seus serviços (a empresa privada e o Estado), pleiteando o pagamento de horas extras dur ante todo o período contratual e a responsabilidade subs idiária dos tomadores nos respectivos períodos em que receberam o serviço. A sentença julgou procedente o pedido e os réus pretendem recorrer. Em relação às custas, com base nos ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o ofici al de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executa do, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedo r, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apres entando a documentação que entende provar que o valor de me rcado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legis lação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente pa ra apreciar os embargos.

Jorge foi dispensado e, no dia designado para homol ogação da ruptura contratual, a empresa informou que não tinh a dinheiro para pagar a indenização. O TRCT estava pr eenchido, com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber. Diante da situação narrada pela empresa e da extrem a necessidade de Jorge, o sindicato concordou em faze r a homologação apenas para liberar o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo d e que nada havia sido pago. Jorge, então, ajuizou ação mo nitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ 5.000, 00. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa cor reta.

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do ex-empregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos dire itos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviço s terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência , assinale a afirmativa correta.

Em reclamação trabalhista que se encontra na fase d e execução, o executado apresentou exceção de pré-executividade. Após ser conferida vista à parte con trária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da cita ção e de todos os atos subsequentes, determinando nova citaç ão para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, as sinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.

Marcelo, renomado advogado, foi convidado para part icipar de matéria veiculada pela Internet, por meio de por tal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, median te sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório. Sobre essa situação, de acordo com o Código de Étic a e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

Cláudio, advogado inscrito na Seccional da OAB do E stado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar em te rritório abrangido pela Seccional da OAB do Estado da São Pa ulo. Após representação do interessado, o Conselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro ins taurou processo disciplinar para apuração da infração. Sobre o caso, de acordo com o Estatuto da OAB, o Co nselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro

Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empre sária OPQ Cosméticos e, em razão da sua atuação na área tributária, tomou conhecimento de informações estra tégicas da empresa. Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na e mpresa, foi procurada por Cristina, consumidora que pretend ia ajuizar ação cível em face da OPQ Cosméticos por danos caus ados pelo uso de um de seus produtos. Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informaç ões estratégicas que adquirira como argumento de reforç o, com a finalidade de aumentar a probabilidade de êxito da demanda. Considerando essa situação, segundo o Estatuto da O AB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afi rmativa correta.