André, Mariana e Renata pegaram um automóvel empres tado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devol vê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destr uição total do veículo. Assinale a opção que apresenta os direitos que Fláv io tem diante dos três.

Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhi mento institucional, aguardando colocação em família subs tituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil int eressados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas sepa rados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoç ão de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de b rasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrit a no cadastro. Considerando o direito à convivência familiar e com unitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opçã o que apresenta a solução que atende aos interesses dos i rmãos.

Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasile iro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando q ue necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alun as Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, pr ocuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão. A partir do caso narrado, assinale a opção que apre senta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.

Osvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao c hegar a casa, verificou que, no painel do veículo, foi acio nada a indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o capô, constatou sujeira de óleo em toda a área. Osvaldo v oltou imediatamente à concessionária, que realizou uma ri gorosa avaliação do veículo e constatou que havia uma rach adura na estrutura do motor, que, por isso, deveria ser troc ado. Oswaldo solicitou um novo veículo, aduzindo que opt ou pela aquisição de um zero quilômetro por buscar um carro que tivesse toda a sua estrutura “de fábrica”. A concessionária se negou a efetuar a troca ou devo lver o dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o veículo como novo e que o custo financeiro de faturamento e outras medidas administrativas eram altas, não justificand o, por aquele motivo, o desfazimento do negócio. No mesmo dia, Osvaldo procura você, como advogado, para orientá-lo. Assinale a opção que apresenta a orient ação dada.

Os arquitetos Everton e Joana adquiriram pacote de viagens para passar a lua de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa conexão em um país que exigia visto de trânsito, te ndo havido impedimento do embarque dos noivos, ainda no Brasil , por não terem o visto exigido. O casal questionou a agê ncia de turismo por não ter dado qualquer explicação prévia nesse sentido, e a fornecedora informou que não se respon sabilizava pela informação de necessidade de visto para a real ização da viagem. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa c orreta.

Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ord em com as assinaturas do emitente no anverso e do endossan te no verso. No verso da cártula, também consta uma terce ira assinatura, identificada apenas como aval pelo sign atário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

O administrador da sociedade empresária Dutra & Fil hos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado p ara orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumen to de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrat o pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente des eja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de s er obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado p ara a sociedade empresária.

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade d o tipo limitada porque não pretendem responder subsidiaria mente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo socie tário, todos os sócios respondem

O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obt er crédito para si - por esse e outros motivos, foi decretada s ua falência. No curso do processo falimentar, o administrador ju dicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência - entre eles, a trans ferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuíz o à massa. De acordo com o enunciado e as disposições da Lei d e Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pe lo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá

A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao anal isar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação. Assinale a opção que apresenta um desses impediment os.