Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada f oi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Ar tístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, após o devido processo administrativo, diante de seu relevante va lor histórico e cultural. O logradouro em que o imóvel está localizado foi as solado por fortes chuvas, que comprometeram a estrutura da edificação, a qual passou a apresentar riscos de desabamento. Em razão disso, Virgílio notificou o P oder Público e comprovou não ter condições financeiras p ara arcar com os custos da respectiva obra de recuperaç ão. Certo de que a comunicação foi recebida pela autori dade competente, que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação jurídic a adequada, evitar a imposição de sanção pelo Poder P úblico. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria p úblico-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a receita com a venda das passagens é inferior ao cus to de implantação/operação do serviço, o ente local aport ará recursos como complementação da remuneração do parceiro privado. Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inseri do em área de Unidade de Conservação de Proteção Integ ral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e f otos antigas, que Eduarda promoveu desmatamento irregula r no imóvel. Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unida de de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Públ ica estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menore s de 18 anos e um maior. Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativ a correta.

Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. E ste, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu fil ho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando d o falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filh os constataram a existência de testamento, que destino u todos os bens do falecido exclusivamente para Maurí lio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa cor reta.

Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fo nte de renda, alugam o imóvel. Dois anos depois da constit uição do usufruto, Cláudia falece, e Bruna, mesmo sem “cl áusula de acrescer” expressamente estipulada, passa a rece ber integralmente os valores decorrentes da locação. Um ano após o falecimento de Cláudia, Arnaldo vem a falecer. Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores integralmente recebidos por Bruna no in tervalo entre o falecimento de Cláudia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extinção do usufruto em função da morte de seu instituidor. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efe itos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus fam iliares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove ano s do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo .

Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m 2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóve l a preço de mercado. A escritura e o registro foram re alizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi aluga do, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindic atória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do im óvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloís io a título de locação, desde o momento da sua celebraçã o. Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida c omo a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloí sio?

Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouviu gritos oriundos de u ma rua transversal e, ao se aproximar, verificou que u m casal discutia violentamente. Ricardo, em estado de fúria e munido de uma faca, desferia uma série de ofensas à sua esposa Janaína e a ameaçava de agressão física. De modo a impedir a violência iminente, Márcia coli diu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi suficient e para derrubá-lo e impedir a agressão, sem que ninguém sa ísse gravemente ferido. A bicicleta, porém, sofreu uma a varia significativa, de tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.