Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídi co, por meio do qual doava sua casa de praia para a net a caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóvei s da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana t em notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado , deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou a rmado em uma loja de conveniência na cidade de Belo Horiz onte, Minas Gerais, exigindo que o operador de caixa entr egasse todo o dinheiro que ali existisse. Um dos clientes da loja, policial civil em folga, reagiu ao assalto, atirand o em Gabriel, mas não acertando. Assustado, Gabriel empreendeu fuga, correndo em dir eção a Betim, comarca limítrofe a Belo Horizonte e onde residem seus pais, lá sendo capturado por policiais que se encontravam em uma viatura. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem será competente para as medidas judiciais necessárias, i nclusive a eventual estipulação de medida socioeducativa, desconsiderando qualquer fator de conexão, continên cia ou prevenção.

Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e d a Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu process o, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio pr ocura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sob re seus direitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescent e, assinale a opção que apresenta a orientação jurídic a correta para Júlio.

A concessionária de veículo X adquiriu, da montador a, trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cor es diversificadas, a fim de guarnecer seu estoque, e direcionou três veículos desse total para uso da pr ópria pessoa jurídica. Ocorre que cinco veículos apresent aram problemas mecânicos decorrentes de falha na fabrica ção, que comprometiam a segurança dos passageiros. Desse s automóveis, um pertencia à concessionária e os outr os quatro, a particulares que adquiriram o bem na concessionária. Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumi dor (CDC), assinale a afirmativa correta.

Antônio é deficiente visual e precisa do auxílio de amigos ou familiares para compreender diversas questões da vida cotidiana, como as contas de despesas da casa e out ras questões de rotina. Pensando nessa dificuldade, Ant ônio procura você, como advogado(a), para orientá-lo a r espeito dos direitos dos deficientes visuais nas relações d e consumo. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de pl ano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homolog ação e antes da publicação do edital para apresentação d e impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um ter ço dos créditos de sua classe submetidos ao plano. Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.

Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado. Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assun to, você respondeu que

André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, qu e lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda. Em relação aos direitos cambiários decorrentes da n ota promissória, assinale a afirmativa correta.

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresár ia em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídi ca quanto à necessidade de inscrição no Registro Empre sarial para regularidade de exercício da empresa. Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é

Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiqu ene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores reje itou o plano, acarretando a decretação de falência da soci edade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demai s sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensej ando pedido de retirada da sociedade, com base nas dispo sições reguladoras da sociedade limitada. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa co rreta.