Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arremat ado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), par a saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você ve rifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arremataç ão, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depoi s, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual corre ta a ser proposta.

Raquel, servidora pública federal, pretende ajuizar ação em face da União, pleiteando a anulação de seu ato de demissão, bem como requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista o sofrimento causado por ato que considera ilegal. Na qualidade de advogado(a) de Raquel, a respeito d o rito a ser seguido na hipótese, assinale a afirmativa co rreta.

Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Al fredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entr ega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além da proc edência dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente. Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz inde fere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgênci a capaz de justificar o requerimento. Posto isso, a decisão está

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, Jo sé ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenizaç ão de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o pedido formu lado sido julgado integralmente procedente, por meio de sentença transitada em julgado. Diante disso, José deu início ao procedimento de cumprimento de sentença, tendo Luíza (executada) apresentado impugnação, a qual, no entanto, foi rej eitada pelo respectivo juízo, por meio de decisão contra a qual não foi interposto recurso no prazo legal. Prossegu iu-se ao procedimento do cumprimento de sentença para satisf ação do crédito reconhecido em favor de José. Ocorre que, após o trânsito em julgado da sentença exequenda e a rejeição da impugnação, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão, em sede de contr ole de constitucionalidade concentrado, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei que fundamentou o títu lo executivo judicial que havia condenado Luíza na fas e de conhecimento. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a situação hipotética, Luiza poderá

Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministér io Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da e mpresa responsável pela sua construção, buscando a condena ção pelos danos materiais e morais sofridos pelos habit antes da região atingida pelo incidente. O pedido foi julgad o procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da ré pelos danos causados, mas sem a especificação dos v alores indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Ana Clara teve sua casa destruída, de modo que possui interes se em buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na q ualidade de advogado(a) de Ana Clara, assinale a orientação correta a ser dada à sua cliente.

Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o juiz designou a referida audi ência, dando ciência às partes. O réu informou ter interes se na realização de tal audiência, enquanto Maria, devida mente intimada, quedou-se silente. Chegado o dia da audiê ncia de conciliação, apenas José, o réu, compareceu. A respeito do caso narrado, assinale a opção que ap resenta possível consequência a ser suportada por Maria.

O Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua competência originária, denegou a ordem em ação dessa natureza impetrada por Flávio. Este, por seu advogado, inconformado com a referida decisão, inte rpôs recurso especial. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

João, por força de divergência ideológica, publicou , em 03 de fevereiro de 2019, artigo ofensivo à honra de Má rio, dizendo que este, quando no exercício de função púb lica na Prefeitura do município de São Caetano, desviou ver ba da educação em benefício de empresa de familiares. Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial receb ida em 02 de maio de 2019. Após observância do procediment o adequado, o juiz designou data para a realização da audiência de instrução e julgamento, sendo as parte s regularmente intimadas. No dia da audiência, apenas o querelado João e sua defesa técnica compareceram. Diante da ausência injustificada do querelante, pod erá a defesa de João requerer ao juiz o reconhecimento

Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residên cia e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendi do pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolve r a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivament e veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta an terior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o oc orrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede poli cial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilizaçã o penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reit erando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído. Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a ) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)

Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do relacionamento, cujas discuss ões tinham como principal motivo a criança e a relação de Sandra com o ex-companheiro, Fábio comparece à residência de Sandra, enquanto esta trabalhava, par a buscar seus pertences. Na ocasião, ele encontrou En rico e uma irmã de Sandra, que cuidava da criança. Com raiva pelo término da relação, Fábio, aproveita ndo-se da distração da tia, conversa com a criança sobre c omo seria legal voar do 8º andar apenas com uma pequena toalha funcionando como paraquedas. Diante do incen tivo de Fábio, Enrico pula da varanda do apartamento com a toalha e vem a sofrer lesões corporais de natureza grave, já que cai em cima de uma árvore. Descobertos os fatos, a família de Fábio procura ad vogado para esclarecimentos sobre as consequências jurídic as do ato. Considerando as informações narradas, sob o ponto d e vista técnico, deverá o advogado esclarecer que a c onduta de Fábio configura