Após discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu braço. Leonard o, então, foi encaminhado ao hospital, onde constatou- se a desnecessidade de intervenção cirúrgica e optou-se por um tratamento mais conservador com analgésicos para do r, o que permitiria que ele retornasse às suas atividade s normais em 15 dias. A equipe médica, sem observar os devidos cuidados exigidos, ministrou o remédio a Leonardo sem observ ar que era composto por substância à qual o paciente informara ser alérgico em sua ficha de internação. Em razão da medicação aplicada, Leonardo sofreu choque anafilático, evoluindo a óbito, conforme demonstrad o em seu laudo de exame cadavérico. Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Públi co ofereceu denúncia em face de Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso. Diante dos fatos acima narrados e considerando o es tudo da teoria da equivalência, o(a) advogado(a) de Jona s deverá alegar que a morte de Leonardo decorreu de c ausa superveniente

Em 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinhei ro para adquirir uma moto em comemoração ao seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra D anilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família d a vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 50.00 0,00 (cinquenta mil reais) para sua liberação. Duas sema nas após a restrição da liberdade da vítima, período du rante o qual os autores permaneceram em constante contato c om a família da vítima exigindo o pagamento do resgate , a polícia encontrou o local do cativeiro e conseguiu libertar Danilo, encaminhando, de imediato, Lúcio à Delegaci a. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o advogad o da família. Considerando os fatos narrados, o(a) advogado(a) de Lúcio, em entrevista pessoal e reservada, deverá esclarece r que sua conduta

Inconformado com o comportamento de seu vizinho, qu e insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto d o importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo q ue o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidad e do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com um a barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer. Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em con curso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia. Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado

Anderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime contra a agência de um banco, empres a pública federal, onde Jorge trabalhava como seguran ça. Encerrado o expediente, em 03/12/2017, Jorge permit e a entrada de Anderson e Cláudio no estabelecimento e, em conjunto, destroem um dos cofres da agência e subtr aem todo o dinheiro que estava em seu interior. Após a subtração do dinheiro, os agentes roubam o c arro de Júlia, que trafegava pelo local, e fogem, sendo, porém, presos dias depois, em decorrência da investigação realizada. Considerando que a conduta dos agentes configura os crimes de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos e multa) e roubo majorado ( pena: 4 a 10 anos e multa, com causa de aumento de 1/3 até metade) , praticados em conexão, após solicitação de esclarecimentos pelos envolvidos, o( a) advogado(a) deverá informar que

Glauber foi denunciado pela prática de um crime de roubo majorado. Durante a audiência de instrução e julgam ento, que ocorreu na ausência do réu, em razão do temor d a vítima e da impossibilidade de realização de videoconferência, o Ministério Público solicitou qu e a vítima descrevesse as características físicas do au tor do fato. Após a vítima descrever que o autor seria bra nco e baixo e responder às perguntas formuladas pelas par tes, ela foi conduzida à sala especial, para a realizaçã o de reconhecimento formal. No ato de reconhecimento, foram colocados, com as mesmas roupas, lado a lado, Glauber, branco e baixo , Lucas, branco e alto, e Thiago, negro e baixo, apes ar de a carceragem do Tribunal de Justiça estar repleta de presos para a realização de audiências, inclusive com as características descritas pela ofendida. A vítima r econheceu Glauber como o autor dos fatos, sendo lavrado auto subscrito pelo juiz, pela vítima e por duas testemu nhas presenciais. Considerando as informações narradas, o advogado de Glauber, em busca de futuro reconhecimento de nulid ade da instrução ou absolvição de seu cliente, de acord o com o Código de Processo Penal e a jurisprudência dos Tri bunais Superiores, deverá consignar, na assentada da audiê ncia, seu inconformismo em relação ao reconhecimento realizado pela vítima,

Vanessa foi condenada pela prática de um crime de f urto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em r azão de suposto abuso de confiança que decorreria da relaçã o entre a vítima e Vanessa. Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de exist irem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido lo calizada. Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas d iz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Vanessa procura seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível. Considerando apenas as informações narradas, o advo gado de Vanessa deve esclarecer que

Vitor foi denunciado pela prática de um crime de pe culato. O magistrado, quando da análise da inicial acusatór ia, decide rejeitar a denúncia em razão de ausência de justa causa. O Ministério Público apresentou recurso em sentido estrito, sendo os autos encaminhados ao Tribunal, d e imediato, para decisão. Todavia, Vitor, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, toma conheciment o da existência do recurso ministerial, razão pela qual procura seu advogado e demonstra preocupação com a revisão da decisão do juiz de primeira instância. Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advog ado de Vitor deverá esclarecer que

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido aprese ntou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a p rática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, po is não foi por ele assinado. Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado d e Luiz poderá

Tomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do crime do Art. 217-A do Código Pen al (estupro de vulnerável), narrando a acusação que, n o delito, teria ocorrido ato libidinoso diverso da co njunção carnal, já que os denunciados teriam passado as mão s nos seios da criança, e que teria sido praticado em con curso de agentes. Durante a instrução, foi acostado ao procedimento l audo elaborado por um perito psicólogo oficial, responsá vel pela avaliação da criança apontada como vítima, concluin do que o crime teria, de fato, ocorrido. As partes tiveram acesso posterior ao conteúdo do laudo, apesar de intimadas da realização da perícia anteriormente. O magistrado responsável pelo julgamento do caso, avaliando a notícia concreta de que Tomás e Sérgio, durante o deslocamento para a audiência de instruçã o e julgamento, teriam um plano de fuga, o que envolver ia diversos comparsas armados, determinou que o interrogatório fosse realizado por videoconferência . No momento do ato, os denunciados foram ouvidos separadamente um do outro pelo magistrado, ambos acompanhados por defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo a to processual. Insatisfeitos com a atuação dos patrono s e acreditando na existência de ilegalidades no proced imento, Tomás e Sérgio contratam José para assistência técn ica. Considerando apenas as informações narradas, José d everá esclarecer que

A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir e m 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual reali zou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aq ueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderi u ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indeniza ção prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos te rmos da CLT, assinale a afirmativa correta.