Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneam ente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ôn ibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalh o, já que ela se situa em local cujo transporte público m odal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do tran sporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação. Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho. Considerando que Fábio foi contratado em dezembro d e 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a af irmativa correta.

Rogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locador a de automóveis, como responsável pelo setor de contrato s, razão pela qual não necessitava comparecer diariame nte à empresa, pois as locações eram feitas on-line. Rogério comparecia à locadora uma vez por semana para confe rir e assinar as notas de devolução dos automóveis. Assim, Rogério trabalhava em sua residência, com to do o equipamento fornecido pelo empregador, sendo que se u contrato de trabalho previa expressamente o trabalh o remoto a distância e as atividades desempenhadas. Após um ano trabalhando desse modo, o empregador entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependên cias da empresa. A decisão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado p or ele, com 30 dias de antecedência. Ao ser dispensado em momento posterior, Rogério procurou você, como advogado(a), indagando sobre possível ação trabalhista por causa desta situação. Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referid a ação, assinale a afirmativa correta.

Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi promovido, passando a gerente de operações, cargo dispensado do registro de horário, com padrão salarial cinco vezes mais elevado que o carg o efetivo imediatamente abaixo. Plínio era o responsá vel pela empresa, apenas enviando relatório mensal à diretor ia. Em razão da nova função, Plínio passou a receber uma gratificação equivalente a 50% do salário básico re cebido na função anteriormente exercida. O rendimento de Plínio, oito meses após a promoção, deixou de ser satisfatório, por questões pessoais. Em decorrência disso, a empresa retirou de Plínio a fu nção gerencial e ele voltou à função que exercia antes, deixando de receber a gratificação de função. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Em uma grande empresa que atua na prestação de serv iços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir: Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou - Sofia, que foi contratada a título temporário, e, p ouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um aci dente do trabalho - Larissa, que foi indicada pelo empregador para comp or a CIPA da empresa - Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alte rada pela Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista). Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego.

Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observad o o regular intervalo. O sindicato dos empregados, provocado pela sociedad e empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o re spectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores. Diante da situação apresentada e de acordo com a pr evisão da CLT, assinale a afirmativa correta.

O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônic o, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou in teresse em desistir da ação. Sobre a desistência da ação pela parte autora, assi nale a afirmativa correta.

Considere as situações a seguir. I. Victor é um artista mirim e precisa de autorizaç ão judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante. II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades. III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS aux ílio-doença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício. IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um clien te para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados. Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar açã o na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz ind agou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fa zer-se representar por empregado, concluindo que a soci edade empresária não estava adequadamente representada. Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protoc olizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando o s pedidos inteiramente procedentes. Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o j uiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela exec utada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exe quente. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de 2018. Após rece ber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a intenção de ajuizar reclamação trabalhista para pos tular horas extras não recebidas durante o pacto laboral. Após a entrevista e colheita de todas as informaçõe s, o advogado de Augusto entrou em contato com a ex-empregadora na tentativa de formular um acordo, que , após debatido e negociado, teve sucesso e foi reduz ido a termo. Então, as partes ajuizaram uma homologação d e acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, em pet ição conjunta assinada pelo advogado de cada requerente, mas que não foi homologado pelo juiz, por este entender que o valor da conciliação era desfavorável ao trabalhado r. Desse modo, o magistrado extinguiu o feito sem resolução do mérito. Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.