As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais d ominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolver am acordar um mesmo preço para os bens que elas produz em. Nesse caso, está-se diante

Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interlig a diversos Estados da Federação. A exploração do serv iço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir , por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a rem uneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobranç a do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Po der Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso em decorrência da execução de sentença penal transi tada em julgado. Logo após seu recolhimento ao estabelecime nto prisional, porém, foi assassinado por um colega de cela. Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fat o ocorrido no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.

O Município Beta verificou grave comprometimento do s serviços de educação das escolas municipais, consid erando o grande número de professoras gozando licença matern idade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qu al fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situa ções devidamente especificadas na norma local. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirma tiva correta.

O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuld ade em conter o desmatamento irregular em florestas públic as, iniciou procedimento de concessão florestal para que partic ulares possam explorar produtos e serviços florestais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende in stalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades indu striais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, a ssinale a afirmativa correta.

Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de u m mal súbito, que demandava atendimento imediato. O pilot o dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterri ssagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passagei ro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender El iseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor d e mercado, sob a alegação de que se encontrava de fér ias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos p or Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evita r a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretend er a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando

Tiago celebrou contrato de empreitada com a socieda de Obras Já Ltda. para a construção de piscina e duas quadras de esporte em sua casa de campo, pelo preço total de R $ 50.000,00. No contrato ficou estabelecido que a emp reiteira seria responsável pelo fornecimento dos materiais n ecessários à execução da obra. Durante a obra, ocorreu uma enchente que alagou a r egião e parte do material a ser usado na obra foi destruída . A empreiteira, em razão disso, entrou em contato com Tiago cobrando um adicional de R$ 10.000,00 para adquirir os novos materiais necessários para terminar a obra. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa co rreta.

Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assist ência técnica de informática. Após diversas reclamações d e seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vin gar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede so cial. Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson. Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante du as semanas com postagens ofensivas, até que os dois são descob ertos por um terceiro colega, que os denuncia ao chefe. Ofend ido, Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Tomás e Vinícius. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa c orreta.

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá-lo de discernimento, o levou a comprar diversos pro dutos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André dev e pleitear