Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depo is, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausên cia ao trabalho em nenhum dia. Como advogado(a) das empregadas, você deverá requer er

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procu rado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está se ndo omisso na busca de direitos e vantagens para a cate goria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva. Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de ac ordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmati va correta.

Plínio é empregado da empresa Vigilância e Seguranç a Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe f ornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais cond ições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo co m a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses d o seu cliente.

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de a cordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo ap ós. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que nã o é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresen tou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente s obre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os docume ntos eram incontroversos. Com base no caso apresentado, como advogado(a) de C arlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adot ada para promover a liquidação de sentença.

Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havend o ainda condenação subsidiária da União na condição de toma dora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citad o o empregador para pagamento, as tentativas de recebim ento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida. Diante da situação apresentada, assinale a afirmati va correta.

Em pedido de reenquadramento formulado em reclamaçã o trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado pro cedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do ent endimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e d o TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Ju stiça do Trabalho possui competência para executar as contri buições devidas ao INSS.

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postula ndo o pagamento de vale transporte, jamais concedido dura nte o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositad o durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfa zia os requisitos indispensáveis para a concessão - no toca nte ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado p elo TST, assinale a afirmativa correta.