Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incl uiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor ofere cido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se co nsumou na via administrativa. Após o início das obras, foi constatada a necessida de, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesm a localidade, de modo que o Município alterou a desti nação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida . Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público. Diante dessa situação hipotética, na qualidade de a dvogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potenc ial turístico de uma região cercada de belíssimas cacho eiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a ci dade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria d o serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as d espesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da e strada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futur o concessionário a execução das obras. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirma tiva correta.

O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação e m área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave cri se financeira, o Presidente pretende que a União não s eja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser c riada. Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à con strução de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, d á início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EI A, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cid adãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade com petente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pú blica. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpci as do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucessórios do casament o, Flora e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de sua pretensão. Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo(a) advogado(a) consultado(a).

Mônica, casada pelo regime da comunhão total de ben s, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a dev ida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjuga l entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal. Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex -marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta .

Eduarda comprou um terreno não edificado, em um loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (ci nquenta mil reais). Como não tinha a intenção de construir de imediato, ela visitava o local esporadicamente. Em uma dessas ocasiões, Eduarda verificou que Laura, sem q ualquer autorização, havia construído uma mansão com 10 qua rtos, sauna, piscina, cozinha gourmet etc., no seu terreno, em valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) . Laura, ao ser notificada por Eduarda, antes de qual quer prazo de usucapião, verificou a documentação e percebeu q ue cometera um erro: construíra sua mansão no lote “A” da quadra “B”, quando seu terreno, na verdade, é o lot e “B” da quadra “A”. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (c inco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m ² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos aba ndonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinh a no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa corret a.

Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulmi nante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos , seu pai, e Irene, sua avó materna. A partir da situação acima, assinale a opção que in dica a sucessão de Matheus.

Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua c olega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus m óveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal in formação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradi ção, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela eru pção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fund o a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, m oveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e da nos. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa cor reta.