Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razã o disso, ele toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de o uro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil r eais). Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de constituição do penhor, conste uma cláusula prevend o que, em caso de não pagamento da dívida, o relógio passa rá a ser de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da clá usula, mas consulta seus serviços, como advogado(a), para sabe r da validade de tal medida. Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a a firmativa correta.

Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Nit erói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aprovad o em um processo de seleção de jogadores de futebol, para a categoria de base de um grande clube, sediado no Rio de Janei ro, capital – cidade contígua à de sua residência. Os treinamentos na nova equipe implicam deslocament o de Niterói ao Rio de Janeiro todos os dias, ida e volt a. Ocorre que os pais de Bruno trabalham em horário integral, e n ão poderão acompanhá-lo. Os pais, buscando orientação, consultam você, como advogado(a), sobre qual seria a solução jurídica pa ra que Bruno frequentasse os treinos, desacompanhado. Assinale a opção que apresenta sua orientação.

Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institu cional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção hab ilitado nos cadastros nacional ou internacional. Sensibilizado com a situação da criança, um advogad o, que já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompa nhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para c asa nos feriados e férias escolares. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescent e, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?

João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial p ara revisão de valores de reajuste do plano de saúde, contratad o na modalidade individual. Alega que houve alteração do valor em decorrência da mudança de faixa etária, o que enten de abusivo. Ao entrar em contato com a fornecedora, fo i informado que o reajuste atendeu ao disposto pela a gência reguladora, que é um órgão governamental, e que o r eajuste seria adequado. Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde d e João, de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema d e Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme depilatório Belle et Belle , da empresa Bela Cosméticos Ltda. Antes de iniciar o uso, Mara leu atentamente o rótu lo e as instruções, essas unicamente voltadas para a forma de aplicação do produto. Assim que iniciou a aplicação, Mara sentiu queimaçã o na pele e removeu imediatamente o produto, mas, ainda assim , sofreu lesões nos locais de aplicação. A adquirente entrou em contato com a central de atendimento da fornecedora , que lhe explicou ter sido a reação alérgica provocada p or uma característica do organismo da consumidora, o que p oderia acontecer pela própria natureza química do produto. Não se dando por satisfeita, Mara procurou você, co mo advogado(a), a fim de saber se é possível buscar a compensação pelos danos sofridos. Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara.

Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propried ade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha sido alienado pela massa. Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIR ELI

Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do título, é correto afirmar que Sampaio

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residen te em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue d o Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florân ia/RN - que ela não tem Conselho de Administração e que Fel ipe Guerra não é seu acionista. Com base nessas informações, avalie a eleição de F elipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua n ova residência em uma loja de artigos domésticos. A ven dedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cr uzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019 . Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana ap ós a compra, Inocência verificou, no extrato de sua cont a-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apr esentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos , em decorrência da apresentação antecipada ao sacado. Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa co rreta.

Indústria de Celulose Três Rios Ltda. requereu homo logação de plano de recuperação extrajudicial no lugar do s eu principal estabelecimento. No plano de recuperação apresentado há um crédito quirografário em moeda estrangeira, com pagamento s egundo a variação cambial do euro. Foi prevista ainda pelo devedor a supressão da variação cambial pela substituição da moeda euro pelo real. O plano foi aprovado por credores que titularizam m ais de três quintos dos créditos de cada classe, mas Licínio, o credor titular deste crédito, não o assinou. De acordo com as disposições legais para homologaçã o da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa co rreta.