As irmãs Odete e Nara celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma pequena institui ção financeira, com o objetivo de constituir uma empres a na cidade de Campos. Depois de sete anos, a instituição financeira, sem receber o valor que lhe era devido, propôs ação judicial em f ace das duas irmãs. Ocorre que a empresa familiar teve suas atividades encerradas por má gestão e as irmãs, há alguns anos, não mais se falam e, por isso, contrataram advogados(as) de escritórios de advocacia distintos para realizar a defesa judicial. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contr ato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conheci mento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado( a). Diante de tal quadro, assinale a opção que apresent a a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) par a obter a responsabilização de Aline.

O fornecimento de energia elétrica à residência de Vicente foi interrompido em 2 de janeiro de 2018, porque, segun do a concessionária de serviço público, haveria um “gato ” no local, ou seja, o medidor de energia teria sido indevidame nte adulterado. Indignado, Vicente, representado por um(a) advogado (a), propôs, aproximadamente um mês depois, demanda em f ace da fornecedora e pediu o restabelecimento do serviç o, pois o medidor estaria hígido. A fim de provar os fatos al egados, o autor requereu a produção de prova pericial. Citado poucos meses depois da propositura da demand a, a ré defendeu a correção de sua conduta, ratificou a exi stência de irregularidade no medidor de energia e, tal qual o autor, requereu a produção de perícia. Em dezembro de 2018, após arbitrar o valor dos hono rários periciais e antes da realização da perícia, o juiz atribuiu apenas ao autor, que efetivamente foi intimado para tanto, o pagamento de tal verba. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Amauri ingressou com ação ordinária em face de Merc adinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alim ento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, conden ando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000 ,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não for am encontrados bens penhoráveis pertencentes à socieda de, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofí cio, a desconsideração da personalidade jurídica, penhoran do um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário d a sociedade ré. Diante de tal cenário, assinale a afirmativa corret a.

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um at aque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domicil iado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmer os bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búz ios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veí culos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Sal vador (BA). Neste cenário, assinale a opção que indica o foro c ompetente para o inventário e a partilha dos bens deixados po r João Paulo.

Mariana ajuizou ação de cobrança em face do Banco R acional S/A, para buscar a restituição de valores pagos a t ítulo de “Tarifa de Manutenção de Conta”, cobrados durante o período em que era titular de conta corrente perante tal Ba nco. O juízo de primeiro grau, após a apresentação de co ntestação pelo Banco Racional S/A, determinou que, em razão d e o Superior Tribunal de Justiça ter afetado para julga mento, sob o rito de “Recursos Especiais Repetitivos”, a quest ão concernente à legalidade da “Tarifa de Abertura de Conta”, o processo ajuizado por Mariana deveria ficar suspens o até a publicação do acórdão paradigma. Após ser intimado da decisão de suspensão, o(a) adv ogado(a) de Mariana analisou o processo afetado para julgame nto pelo STJ, e entendeu que a questão debatida sob o rito d e Recursos Repetitivos não era a mesma debatida no processo aj uizado por Mariana, porque discutia outra tarifa bancária. Diante disso, pretende insurgir-se contra a suspensão do p rocesso, para que ele volte a tramitar regularmente. Sobre o procedimento a ser adotado por Mariana, ass inale a afirmativa correta.

Pedro propõe execução de alimentos, fundada em títu lo extrajudicial, em face de Augusto, seu pai, no valo r de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Regularmente citado, Aug usto não efetuou o pagamento do débito, não justificou a impossibilidade de fazê-lo, não provou que efetuou o pagamento e nem ofertou embargos à execução. Pedro, então, requereu a penhora do único bem perte ncente a Augusto que fora encontrado, qual seja, R$ 10.000 ,00 (dez mil reais), que estavam depositados em caderneta de poupança. O juiz defere o pedido. Sobre a decisão judicial, assinale a afirmativa cor reta.

Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 ano s de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qua l seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi preso e indic iado pela suposta prática de crime de racismo, enquanto Luiz foi abordado com um fuzil municiado, sendo indiciado pe lo crime de porte de arma de fogo de uso restrito (Art. 16 d a Lei nº 10.826/03). Gabriela, sem compreender a exata extensão da conse quência dos atos dos netos, procurou a defesa técnica deles para esclarecimentos quanto às possibilidades de prescri ção e concessão de indulto em relação aos delitos imputad os. Considerando as informações narradas, a defesa técn ica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que

Fabrício cumpria pena em livramento condicional, em razão de condenação pela prática de crime de lesão corpor al grave. Em 10 de janeiro de 2018, quando restavam 06 meses de pena a serem cumpridos, ele descobre que foi novamente condenado, definitivamente, por crime de furto que teria praticado antes dos fatos que justificaram sua cond enação pelo crime de lesão. A pena aplicada em razão da no va condenação foi de 02 anos e 06 meses de pena privat iva de liberdade em regime inicial semiaberto. Apesar diss o, somente procura seu(sua) advogado(a) em 05 de agosto de 201 8, esclarecendo o ocorrido. Ao consultar os autos do processo de execução, o(a) advogado(a) verifica que, de fato, existe a nova co ndenação, mas que, até o momento, não houve revogação ou susp ensão do livramento condicional. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Fabrício, de acordo com a jurisprudê ncia do Superior Tribunal de Justiça, deverá esclarecer que

David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na pisc ina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta pa ra que nada de mal ocorresse com Vivi. Carla se comprometeu a c uidar da filha de David. Naquele momento, Vitor assumiu o posto de salva-vid as da piscina. Carla, que sempre fora apaixonada por Vit or, começou a conversar com ele e ambos ficam de costas para a piscina, não atentando para as crianças que lá esta vam. Vivi começa a brincar com o filtro da piscina e aca ba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo su ficiente para causar seu afogamento. David vê quando o ato a contece através de pequena janela no banheiro do local, mas o fecho da porta fica emperrado e ele não consegue sair. Vi tor e Carla não veem o ato de afogamento da criança porque esta vam de costas para a piscina conversando. Diante do resultado morte, David, Carla e Vitor fic am preocupados com sua responsabilização penal e procu ram um advogado, esclarecendo que nenhum deles adotou comportamento positivo para gerar o resultado. Considerando as informações narradas, o advogado de verá esclarecer que: