Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na s ociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobi lístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Ger son foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilit ação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirma ndo que não há vaga disponível para Gerson em outra ati vidade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para s olucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência. Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal esca la encontra-se prevista na convenção coletiva da categoria da e mpregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coinci diram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cump ridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preco niza a CLT, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, res olveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando u nidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por c onta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 45 0 deles no dia 23 de janeiro de 2018. Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Determinada sociedade empresária ampliou os benefíc ios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, ade riu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, as sim, aumentou o período de licença maternidade e o de li cença paternidade de seus empregados. Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampl iação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado. Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveit ará.

Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro par a ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e re gistrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na emp resa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região . Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empre sa para esperar o escoamento da água decorrente das fo rtes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua at ividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minut os. Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/0 9/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativ a correta.

Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quit ação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhis tas. Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empres a, assinale a opção que indica a solução proposta.

Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma in dústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local. O dono da empresa, diante dessa prática, pretende d ispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele pr ocura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos n arrados, para obter sua orientação. De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção q ue apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, aprese ntou petição de exceção de incompetência territorial log o no segundo dia. Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e confe riu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distrib uidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco for am prestados e que, no entendimento do magistrado, ser ia o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista. Diante da situação retratada e do entendimento cons olidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da pu blicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, a ssinale a afirmativa correta.

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para paga r e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executi vidade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a ex ceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuai s praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o rec urso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a de cisão da exceção de pré-executividade.