A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1 990, contrato de concessão de serviço de transporte públ ico. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transport e de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural ev olução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente est ão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, em item menos poluentes. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa cor reta.

Com a finalidade de contratar obras públicas relaci onadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pel a adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abert ura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empre sas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira , empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate esta belecida na legislação específica, assinale a afirmativa cor reta.

Tendo em vista a elevação da temperatura do meio am biente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbo no, em que serão negociados títulos mobiliários representa tivos de emissões de gases de efeito estufa evitadas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídri cos existentes em seu território, garantindo que seja a ssegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da águ a. Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos re cursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a pos sibilidade de assumir a prestação do serviço. Desse modo, de acordo com a Lei da Política Naciona l de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o us o de recursos hídricos que pode ser objeto da referida o utorga pela União.

Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele pos sui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o loc atário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exerc endo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que consta sse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a tota lidade do preço não fosse totalmente paga. Realizado nesses termos, o negócio

Em 2010, Juliana, sem herdeiros necessários, lavrou testamento público deixando todos os seus bens para sua prima, Roberta. Em 2016, Juliana realizou inseminaç ão artificial heteróloga e, nove meses depois, nasceu Carolina. Em razão de complicações no parto, Juliana faleceu poucas horas após o procedimento. Sobre a sucessão de Juliana, assinale a afirmativa correta.

Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Da vi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pa i, Davi apenas possui Ana como sua representante legal. De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de se u eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausê ncia, seu irmão, João, seja o tutor da criança. Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por me io de

Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, qu e dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o prove dor de aplicações responsável pela rede social, solicit ando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se i nerte por três meses, sequer respondendo ao pedido. Decorrido esse tempo, o próprio Rafael optou por retirar, espontan eamente, a publicação. Samuel decidiu, então, ajuizar ação i ndenizatória por danos morais em face de Rafael e do provedor. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a legislaçã o civil brasileira, assinale a afirmativa correta.

Fernando, 15 anos, mora com seus pais Ana e Aluísio , grandes empresários, titulares de vultoso patrimônio, e uti liza com frequência as redes sociais. Em seu perfil pessoal em certa rede social, realiza vídeos em que comenta a vida p rivada de seus colegas de escola, ofendendo-os e atribuindo-l hes apelidos constrangedores. Sobre o caso apresentado, em eventual ação de inden ização por danos morais, assinale a afirmativa correta.

Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 p arcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Ent retanto, a recente perda de seu emprego fez com que não cons eguisse manter em dia a dívida, tendo deixado de pagar, jus tamente, as duas últimas prestações (35ª e 36ª). O banco que financiou a aquisição, diante do inadim plemento, optou pela resolução do contrato. Tendo em vista o pagamento das 34 parcelas anterior es, pode-se afirmar que a conduta da instituição financ eira viola o princípio da boa-fé, em razão do(a)