Amanda ajuizou execução por quantia certa em face d e Carla, fundada em contrato de empréstimo inadimplido que h avia sido firmado entre elas, pelo valor, atualizado na data-base de 20/3/2017, de R$ 50 mil. Carla foi citada e não realizou o pagamento no praz o legal, tampouco apresentou embargos, limitando-se a indica r à penhora um imóvel de sua titularidade. Carla inform ou que o referido imóvel valeria R$ 80 mil. Amanda, após con sultar três corretores de imóveis, verificou que o valor estari a bem próximo ao de mercado, de modo que pretende dar seguimento aos atos de leilão e recebimento do créd ito. Diante de tal situação, assinale a afirmativa que m elhor atende aos interesses de Amanda.

Márcia está muito doente e necessita fazer uso cont ínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de q ue aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medica mento não seria mais fornecido pela rede pública. Diante de tal circunstância, desejando obter o forn ecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado( a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicame nto XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lid e o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Má rcia. A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativ a correta.

Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão p arcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum d o casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que mo tivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge. Na petição inicial, a autora informa que tem intere sse na realização de audiência de conciliação ou de mediaç ão. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobr e os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por su a ex-cônjuge. Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a op ção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram pre stados.

Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou a ção em face da empresa em questão, buscando indenização po r danos materiais e morais, com a concessão de tutela de ur gência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os a spectos fáticos de suas alegações foram comprovados por mei o de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encon tra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Em razão da realização de obras públicas de infraes trutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeir as e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu , este apresentou a contestação. Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicio nar pedido de condenação em danos morais. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizam ento de ação de produção antecipada de prova, com o objetiv o de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o obj etivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para rep aração dos prejuízos. Diante desse contexto, assinale a afirmativa corret a.

Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tend o o juiz de primeira instância julgado integralmente improceden tes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de ape lação. Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de disposi tivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no e ntanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendime nto do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime d e julgamento de recurso repetitivo. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furt o em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja p raticado em um domingo, quando o local estaria totalmente va zio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada. No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Pa ulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela p orta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles ve rificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães” - então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificad os e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado . Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecime nto de engenharia para fabricar máquina destinada à falsif icação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a fals idade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide c hamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fab ricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclare cimentos sobre a tipicidade de sua conduta. Considerando as informações narradas, em conversa s igilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a condu ta de Talles configura

No dia 05/03/2015, Vinícius, 71 anos, insatisfeito e com ciúmes em relação à forma de dançar de sua esposa, Clara, 30 anos mais nova, efetua disparos de arma de fogo con tra ela, com a intenção de matar. Arrependido, após acertar dois disparos no peito da esposa, Vinícius a leva para o hospital, onde ela ficou em coma por uma semana. No dia 12/03/2015, porém, Clara veio a falecer, em razão das lesões causadas pelos disparos da arma de fogo. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Públi co ofereceu denúncia em face de Vinícius, imputando-lh e a prática do crime previsto no Art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, uma vez que, em 09/03/2015, foi publicada a Lei nº 13.104, que previu a qualificadora antes mencionada , pelo fato de o crime ter sido praticado contra a mulher por razão de ser ela do gênero feminino. Durante a instrução da 1ª fase do procedimento do T ribunal do Júri, antes da pronúncia, todos os fatos são con firmados, pugnando o Ministério Público pela pronúncia nos te rmos da denúncia. Em seguida, os autos são encaminhados ao( a) advogado(a) de Vinícius para manifestação. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Vinicius poderá, no momento da manif estação para a qual foi intimado, pugnar pelo imediato