O sindicato dos empregados em tinturaria de determi nado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com um a tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição fin anceira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Gilda e Renan são empregados da sociedade empresári a Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise e conômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em out ubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indeniza do de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan. Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinal e a afirmativa correta.

Em determinada localidade, existe a seguinte situaç ão: a convenção coletiva da categoria para o período 2018 /2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as hora s extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo p ara o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exerc endo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta -feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo. Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionário s, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-fei ra, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultat ivo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a freq uentá-lo. Diante dessa situação, na hipótese de você ser proc urado como advogado(a) em consulta formulada por Renato s obre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmat iva correta.

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes n a semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, q uartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação pr évia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Paula procura você, como advogado(a), com dúvida ac erca da sua situação jurídica. À luz da legislação específi ca em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiênci a. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já ha via sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora d a audiência, tendo sido aberta esta, bem como os auto s eletrônicos do processo, o juiz constatou que a def esa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de aprese ntar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

A sociedade empresária Alfa S. A. está sendo execut ada na Justiça do Trabalho e, em 13/03/2018, recebeu citaç ão para pagamento da dívida que possui em relação a um proc esso. Mesmo citada, a sociedade empresária permaneceu ine rte, pelo que, no 10º dia contado da citação, o juízo in iciou, a requerimento do exequente a tentativa de bloqueio p elo sistema Bacen-Jud e, paralelamente, inscreveu o nom e do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhist as (BNDT). Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-emp regadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu ex-empregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para q uem prestou serviços, requerendo a responsabilização su bsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor corresp ondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salário s mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispens ado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio big ode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência pa ra ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e det erminou a designação de audiência, com a respectiva citação. Como advogado(a) do autor, assinale a opção que con tém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TS T, a medida judicial a ser manejada para reverter a situ ação e conseguir a tutela de urgência desejada.

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empr egador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.