Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo pra zo de dois meses. O objeto era um carro da marca Y no val or de R$ 30.000,00. A devolução do bem deveria ser feita na cidade Alfa, domicílio do comodante, em 1º de dezembro de 2016. Pedro, no entanto, não devolveu o bem na data marca da e resolveu viajar com amigos para o litoral até a vir ada do ano. Em 1º de janeiro de 2017, desabou um violento tempo ral sobre a cidade Alfa, e Pedro, ao voltar da viagem, encontra o carro destruído. Com base nos fatos narrados, sobre a posição de Lúc io, assinale a afirmativa correta.

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do J uízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adol escentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausên cia de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria par a comunicar às autoridades competentes. Considerando o crime de posse de material pornográf ico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?

Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha r ecém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada par a a Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por u ma assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e não ter contato com sua família, que vive no interi or do Ceará, há cinco anos. Assim, após Maria manifestar o desejo formal de ent regar a filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do pod er familiar, determinando que Juliana vá para a guarda provisóri a de família habilitada para adoção no cadastro nacional . Passados oito dias do ato, Maria procura um advogad o, arrependida, afirmando que gostaria de criar a filh a. De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?

A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade, apresentando folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residen ciais com área comum que incluía churrasqueira, espaço gourmet , salão de festas, parquinho infantil, academia e piscina. A proposta fez tanto sucesso que, em apenas um mês, foram firm ados contratos de compra e venda da integralidade das un idades. A Construtora X somente realizou a entrega dois ano s após o prazo originário de entrega dos imóveis e sem pagam ento de qualquer verba pela mora, visto que o contrato prev ia exclusão de cláusula penal, e também deixou de entr egar a área comum de lazer que constava do folder . Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor , cabe

Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pe los profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em contato com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença ca rdíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi chamado o médico vet erinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia se guinte. Dora, que conhecia a pré-existência da doença do an imal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X ple iteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrê ncia do ocorrido durante o tratamento de higiene. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X

Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus pr odutos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polo s de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga será transportada, sucessivamente, pelas vias rodov iária, aérea e ferroviária. Será celebrado um único contra to, desde a origem até o destino, sob a execução e a responsabi lidade únicas de um Operador de Transportes. A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte

Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recurs os oriundos de investimentos no mercado de capitais pa ra constituir uma companhia fechada por subscrição par ticular do capital. A sociedade será administrada por Ináci o e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário e a responsabilid ade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa co rreta.

Antes da decretação de falência da sociedade Talism ã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução po r título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela public ação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exeque nte tomará ciência de que a execução do título extrajud icial

Cruz Machado pretende iniciar o exercício individua l de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras lega is de formação de nome empresarial para o empresário indi vidual, assinale a afirmativa correta.

Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. s ubscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi acei ta uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (c ento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento in dicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simult âneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalista s simultâneos, assinale a afirmativa correta.