Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de ser viço de iluminação pública de sua cidade, questionando os v alores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por da nos morais. A título de tutela provisória, requereu a r etirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a ju íza competente deferido liminarmente a tutela da evidên cia sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestaç ões padronizadas em processos semelhantes, o que caract erizaria abuso de direito de defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumpriment o definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dia s, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda e m face de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cív el, na qual pediu, a título de indenização por danos materiais, a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorr eu, a fim de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem assim, requereu a condenação da recorrida ao pagame nto de custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao pagamento de custas e honorários. Diante de tal quadro, é correto afirmar, especifica mente no que se refere às custas e aos honorários, que

A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio a mbiente, tem interesse na propositura de uma ação civil públ ica, a fim de que determinado agente causador de dano ambienta l seja impedido de continuar a praticar o ilícito. Procurado pela associação, você, na qualidade de ad vogado, daria a orientação de

Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que co rta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de t al fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio. Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a a firmativa correta.

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citad o para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativ a correta.

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatívei s entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inép cia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que ind ica o recurso que José deverá interpor.

Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de i nimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos ci nco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descoberto s, e o autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em concurso material. Com base nas informações expostas e nas previsões d o Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todo s os delitos, o advogado de Cadu

Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime, e se encontrava em cumprimento d essa pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação pen al pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorg e. Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submis são ao processo por João, foi publicada e entrou em vigênc ia uma lei que deixou de considerar as condutas dos dois como criminosas. Ao tomarem conhecimento da vigência da lei nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a adoção das medidas cabíveis. Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que

Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhav a. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loj a, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconfo rmada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a ate nção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não de veria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acaba ndo por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sof re uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão - contudo, dois dias depois, ela c ompareceu à Delegacia e desistiu da representação. Em razão d e a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corp oral no âmbito da violência doméstica e familiar contra a m ulher, previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal. Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que