Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. A lém disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Ba nco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caix a, computando-se o desempenho para suas metas e da agê ncia. Os produtos em referência não eram do banco, mas, s im, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge. Diante disso, observando o entendimento jurispruden cial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

Felisberto foi contratado como técnico pela socieda de empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2 018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. E le não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galga r degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada : de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com inte rvalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo parti cular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, consideran do que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

Paulo é policial militar da ativa da Brigada Milita r do Rio Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em r egime de escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center , onde tem que trabalhar três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remune ração fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repas sados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda n as arrumações de estoque, na conferência de mercadoria s e em algumas outras funções internas. Paulo não teve a C TPS anotada pela joalheria. Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirm ativa correta.

Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação d e suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualque r intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena d e suspensão por três dias. Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interess e em manter o emprego, você deverá requerer

Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em aco rdo coletivo com uma sociedade empresária, a redução ge ral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano. Nesse caso, conforme dispõe a CLT,

Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignaçã o em pagamento em face do seu ex-empregado, com o objeti vo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compa receu nem se justificou, estando presente o ex-empregado. Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Del iciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de a cordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho pa ra homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes. Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realiz ação da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu a dvogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento pa ra o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação. Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual t rabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno. A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua reveli a. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso or dinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal). Com base na situação retratada, na lei e no entendi mento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamaç ão trabalhista movida por uma ex-empregada, em feverei ro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se en contra na fase de execução. Apresentados os cálculos e confe rida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pel a exequente. Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embar gos de devedor para questionar a decisão homologatória, as sinale a afirmativa correta.