Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em ra zão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartiçã o pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincid ir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A organização religiosa Tenhafé , além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de intere sse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Or ganização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civi l de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verba s da União para a promoção de projetos incluídos no plan o de Governo Federal, propostos pela própria Administraç ão Pública. Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé , assinale a afirmativa correta.

Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduo s sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabel ecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativo s aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios. Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduo s sólidos, assinale a afirmativa correta.

Configurada a violação aos dispositivos da Lei do S istema Nacional de Unidades de Conservação, especificament e sobre a restauração e recuperação de ecossistema degradad o, o Estado Z promove ação civil pública em face de Jose mar, causador do dano. Em sua defesa judicial, Josemar não nega a degradaç ão, mas alega o direito subjetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a possibilidade d e transacionar sobre o conteúdo das normas sobre rest auração e recuperação. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifí cio, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passa va. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretament e atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se r ecuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa corret a.

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteir o. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalid ades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a le gítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade - além diss o, deixou toda a sua parte disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa cor reta.

Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da fam ília Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o fal ecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com o s herdeiros, que também já não frequentam mais o imóv el e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversa s modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a g aragem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasq ueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as desp esas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Ada uto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devo lvê-lo. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

João, empresário individual, é titular de um estabe lecimento comercial que funciona em loja alugada em um shopping-center movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedor a. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loj a, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi rec ebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconc eituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim , Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais e m face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa c orreta.

Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a s eu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um con trato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber d o comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da e ntrega do animal, agendada para um mês após a celebração d o contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa corr eta.

Ana, sem filhos, solteira e cujos pais são pré-mort os, tinha os dois avós paternos e a avó materna vivos, bem como dois irmãos: Bernardo (germano) e Carmem (unilateral). A na falece sem testamento, deixando herança líquida no valor d e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). De acordo com os fatos narrados, assinale a afirmat iva correta.