Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hote l e, após discutirem o relacionamento por várias horas, acaba ram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro do quarto e lig a o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormin do. Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já e stavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. T anto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões corporais gr aves. Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado c om o comportamento de Márcia, procura seu advogado e per gunta se a conduta dela configuraria crime. Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura crime de

Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimig a declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 19 99, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laur a vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria ma nter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ai nda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como for ma de humilhá-la. Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia s e concretizassem, Laura, durante a festa, desfere fac adas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívi a vem a falecer em virtude dos golpes sofridos. Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado. Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnic a de Laura deverá pleitear o reconhecimento da

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casa l de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefat o explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste mater ial bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciame nto de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em r azão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no pr azo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de J ustiça, o filho do casal falecido procura o advogado da fam ília para adoção das medidas cabíveis. No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Códig o Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em

Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prá tica de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrog atório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas di sse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, te ndo em vista que ele estava discutindo com ela quando da a ção delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qual ificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorre u em relação à autoria, não haveria qualquer prova em re lação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação. Considerando apenas as informações narradas, o advo gado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,

Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em j aneiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a mante r com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, junta mente com seu representante, na responsabilização crimina l do autor do fato. Instaurado inquérito policial para a purar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirm aram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual , após promoção do Ministério Público pelo arquivamento po r falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivame nto, uma colega de classe de Maria a procura e diz que t eve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celul ar havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo qu e no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advog ado da família. Considerando a situação narrada, o advogado de Mari a

Bruna compareceu à Delegacia e narrou que foi vítim a de um crime de ameaça, delito este de ação penal pública condicionada à representação, que teria sido pratic ado por seu marido Rui, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Disse, ainda, ter interesse que se u marido fosse responsabilizado criminalmente por seu comportamento. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Públic o, que ofereceu denúncia em face de Rui pela prática do cr ime de ameaça (Art. 147 do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/06). Bruna, porém, comparece à Delegacia, an tes do recebimento da denúncia, e afirma não mais ter inte resse na responsabilização penal de seu marido, com quem con tinua convivendo. Posteriormente, Bruna e Rui procuram o advogado da família e informam sobre o novo comparecimento de Bruna à Delegacia. Considerando as informações narradas, o advogado de verá esclarecer que

No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolesce nte de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública , às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia. Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi co nvidada a comparecer e, em observância a todas as formalidade s legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagra nte pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Minis tério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pel a conversão da prisão em flagrante em preventiva, val orizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmaçã o constante de sua Folha de Antecedentes Criminais. Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de M atheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a real ização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas con stantes da documentação falsa, utilizada como instrumento d a prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que re almente foi autor do crime de estelionato. Considerando as informações narradas, sob o ponto d e vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca - já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvend o os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vand a e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a ce rteza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assina le a afirmativa correta.

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedad e empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de feverei ro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebend o salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contr atos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalh o. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT , assinale a afirmativa correta.