Exame de Ordem Unificado - XXV

Data de realização : 2018-04-08


Questão 71

Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem ju sta causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imedia to. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice- presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empreg ador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de gar antia no emprego. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmat iva correta.






Resposta: C

Questão 72

Ferdinando trabalha na sociedade empresária Alfa S. A. há 4 anos, mas anda desestimulado com o emprego e deseja dar um novo rumo à sua vida, retornando, em tempo integ ral, aos estudos para tentar uma outra carreira profissional . Imbuído desta intenção, Ferdinando procurou seu che fe, em 08/03/2018, e apresentou uma proposta para, de comu m acordo, ser dispensado da empresa, com formulação d e um distrato. Diante do caso apresentado e dos termos da CLT, ass inale a afirmativa correta.






Resposta: A

Questão 73

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., d e 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jorna da das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispens ado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrat o de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assina le a afirmativa correta.






Resposta: A

Questão 74

Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na soc iedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão d e ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de tra balho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de un iforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis c omum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jog ava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 mi nutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo in tegral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, i ngressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicad o no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa c orreta.






Resposta: A

Questão 75

Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do se tor de Recursos Humanos. Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se ap osentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por von tade própria, recebendo a indenização legal. Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a sentir falta da rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque man ifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho. Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes a ntes da aposentadoria, já que ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH. Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.






Resposta: B

Questão 76

Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Instit utos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advoga do das empresas você deverá






Resposta: B

Questão 77

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corr etas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determ inou a citação do executado para pagamento em 48 horas, so b pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.






Resposta: B

Questão 78

Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma s entença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação re scisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tend o o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória . Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a de manda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.






Resposta: A

Questão 79

Silvio contratou você como advogado para ajuizar aç ão trabalhista em face do empregador. Entretanto, na a udiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos . Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em at a de audiência no qual Silvio o constituía como procurad or. Silvio anuiu com o requerimento. Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, as sinale a afirmativa correta.






Resposta: A

Questão 80

Jéssica trabalhou na sociedade empresária Móveis Pe rfeitos Ltda. por 4 (quatro) anos, quando foi dispensada se m justa causa, sem receber as verbas resilitórias. Em razão disso, ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário postulando os direitos relativos à sua saída, além de horas ex tras, equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por dano moral porque foi privada da indenização qu e serviria para pagar as suas contas regulares. Na audiência designada, após feito o pregão, a soci edade empresária informou, e comprovou documentalmente, q ue conseguira no mês anterior a sua recuperação judici al, motivo pelo qual requereu a suspensão da reclamação trabal hista por 180 dias, conforme previsto em Lei, sob pena de o prosseguimento acarretar a nulidade do feito. Diante da situação concreta e dos termos da legisla ção em vigor, assinale a afirmativa correta.






Resposta: C