Exame de Ordem Unificado - XXV
Data de realização : 2018-04-08
Questão 71
Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem ju sta causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imedia to. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice- presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empreg ador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de gar antia no emprego. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmat iva correta.
Questão 72
Ferdinando trabalha na sociedade empresária Alfa S. A. há 4 anos, mas anda desestimulado com o emprego e deseja dar um novo rumo à sua vida, retornando, em tempo integ ral, aos estudos para tentar uma outra carreira profissional . Imbuído desta intenção, Ferdinando procurou seu che fe, em 08/03/2018, e apresentou uma proposta para, de comu m acordo, ser dispensado da empresa, com formulação d e um distrato. Diante do caso apresentado e dos termos da CLT, ass inale a afirmativa correta.
Questão 73
Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., d e 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jorna da das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispens ado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrat o de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assina le a afirmativa correta.
Questão 74
Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na soc iedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão d e ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de tra balho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de un iforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis c omum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jog ava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 mi nutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo in tegral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, i ngressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicad o no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa c orreta.
Questão 75
Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do se tor de Recursos Humanos. Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se ap osentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por von tade própria, recebendo a indenização legal. Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a sentir falta da rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque man ifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho. Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes a ntes da aposentadoria, já que ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH. Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.
Questão 76
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Instit utos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advoga do das empresas você deverá
Questão 77
Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corr etas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determ inou a citação do executado para pagamento em 48 horas, so b pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Questão 78
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma s entença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação re scisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tend o o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória . Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a de manda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
Questão 79
Silvio contratou você como advogado para ajuizar aç ão trabalhista em face do empregador. Entretanto, na a udiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos . Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em at a de audiência no qual Silvio o constituía como procurad or. Silvio anuiu com o requerimento. Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, as sinale a afirmativa correta.
Questão 80
Jéssica trabalhou na sociedade empresária Móveis Pe rfeitos Ltda. por 4 (quatro) anos, quando foi dispensada se m justa causa, sem receber as verbas resilitórias. Em razão disso, ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário postulando os direitos relativos à sua saída, além de horas ex tras, equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por dano moral porque foi privada da indenização qu e serviria para pagar as suas contas regulares. Na audiência designada, após feito o pregão, a soci edade empresária informou, e comprovou documentalmente, q ue conseguira no mês anterior a sua recuperação judici al, motivo pelo qual requereu a suspensão da reclamação trabal hista por 180 dias, conforme previsto em Lei, sob pena de o prosseguimento acarretar a nulidade do feito. Diante da situação concreta e dos termos da legisla ção em vigor, assinale a afirmativa correta.