A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica , pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se rec usa a pagar, apesar de a autora estar prestando devidamen te serviços de corretagem. O juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido, na mesma oportunidade concedendo tutela antecipada, para que a Alegria faça os pagamentos da comissão devida mensalmente. Nessa circunstância, o(a) advogado(a) da Alegria Assistência Médica , buscando imediatamente suspender os efeitos da sentença, deve

João Carlos ajuizou ação em face do Shopping Sky Mall , objetivando a devolução dos valores que superem o l imite máximo previsto em lei de seu município, pagos em v irtude do estacionamento de seu automóvel. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, o exec utado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a ob rigação. Sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em contro le difuso de constitucionalidade, reconheceu a inconstitucionalidade da referida lei municipal que ampara o título judicial. Considerando que a decisão do STF foi proferida apó s o trânsito em julgado da ação movida por João Carlos, assinale a afirmativa correta.

Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento co mum em face do plano de saúde X, com pedido de tutela prov isória de urgência, para que o plano seja compelido a custear tratamento médico no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O juízo, embora entendendo estarem presentes a probabilidade de existência do direito alegado por Thiago e o risco à sua saúde, condicionou a concessão da tutel a provisória de urgência à prestação de caução equiva lente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), de modo a ressarcir eve ntuais prejuízos que o plano de saúde X possa sofrer em ha vendo a cessação de eficácia da medida. A este respeito, assinale a afirmativa correta.

Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fa zenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, ap resenta oposição, por entender que aquela fazenda lhe perte nce, já que a recebeu em testamento pelo falecido tio de Jo ana. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta .

Joana, em decorrência de diversos problemas conjuga is, decidiu se divorciar de Marcelo. Contudo, em razão da resistência do cônjuge em consentir com sua decisão , foi preciso propor ação de divórcio. Após distribuída a ação, o juiz determinou a emenda da petição inicial, tendo em vista a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes, dentre os documentos anexados à inicial. Considerando o caso narrado e as disposições legais a respeito da ausência de documentos indispensáveis à proposit ura da ação, assinale a afirmativa correta.

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Mar celo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, reso lve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento. A ação teve regular processamento, tendo o juiz pro ferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagame nto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recur so de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão. Diante das informações expostas, assinale a afirmat iva correta.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se deparando com pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para soluc ionar as causas de um acidente aéreo com numerosas vítimas, que demandaria a realização de prova pericial para afer ir se houve falha elétrica ou se algum outro fator causou a que da da aeronave, designou sessão de julgamento para anális e colegiada a respeito do cabimento do incidente. A respeito da referida análise quanto ao cabimento e às consequências da instauração, assinale a afirmativa correta.

Após o expediente, Márcio saiu com seus colegas de trabalho para comemorar o sucesso das vendas naquele mês e s ua escolha como melhor funcionário do período. Ao cheg arem ao bar, Márcio entregou a chave de seu carro aos coleg as, alertando-os que iria beber até se embriagar e cair. Após cumprir a promessa feita aos colegas, Márcio, completamente alterado, se dirigiu até o caixa do b ar para pagar sua conta. Devido a divergências quanto à qua ntidade de bebida consumida, Márcio iniciou uma forte discu ssão com o atendente do estabelecimento e arremessou a garra fa de cerveja que segurava em sua direção, acertando a ca beça do funcionário e causando-lhe ferimentos de natureza g rave. Preocupado com as consequências jurídicas de seu at o, Márcio o(a) procura, na condição de advogado(a), pa ra assistência técnica. Considerando apenas as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a), deverá es clarecer que a conduta praticada por Márcio configura

Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mári o, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conv ersavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fa tos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia F élix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso mat erial. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri conde nou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao apli car a pena, reconheceu o concurso material. Diante da sentença publicada, Félix indaga, reserva damente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso m aterial de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o( a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, d everá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,

Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercí cio dessa função pública, Vitor aceita promessa de José , particular, de lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reai s) em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função . Ocorre que, apesar do auxílio, José não fez a transferênci a do valor prometido. Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Vitor, que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Vitor co nfirma o acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando prejuízo para a Administração Pública. Em seguida, preocupado com as consequências jurídicas de seus a tos, Vitor procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta fora legítima. Considerando apenas as informações narradas, o advo gado de Vitor deverá esclarecer que sua conduta