João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atraves sava a pista. Sendo a única forma de evitar o atropelamento da cr iança, João desviou seu veículo e acabou por abalroar um outro carro, que estava regularmente estacionado. Passado o susto e com a criança em segurança, João tomou conhecimento de que o carro com o qual ele havia co lidido era dos pais daquela mesma criança. Diante das circunstânci as, João acreditou que não seria responsabilizado pelo dano material causado ao veículo dos pais. No entanto, para sua surpresa, os pais ingressaram com uma ação indenizatória, requerendo o ressarcimento pelos danos materiais. Diante da situação hipotética narrada, nos termos d a legislação civil vigente, assinale a opção correta.

Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia e scolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apena s “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois d os quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães. Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar pro blema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebê s, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino se r ele o correto ou não. A situação descrita revela, especificamente,

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularment e por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os a dotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilí stico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua matern idade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa cor reta.

A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil. Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., uma das sociedades consorciadas, foi responsabilizada em ação de respo nsabilidade civil por danos causados aos consumidores em razão de fal has estruturais em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que apresentaram rachaduras, um dos quais desabou. Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades integrantes de grupo econômico perante o consumidor , segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmati va correta.

Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédit o, equipamento de som conhecido como home theater . A compra, por meio do aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A, conhecido como “loja virtual do Colinas”, foi realizada na sexta-feira e o produto entregue na terça-feira da semana seguinte. Na quarta-feira, dia seguinte ao do recebimento, Be rnardo entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente par a exercer seu direito de arrependimento. A atendente lhe comunico u que deveria ser apresentada uma justificativa para o arrependim ento dentre aquelas elaboradas pelo fornecedor. Essa foi a cond ição imposta ao consumidor para a devolução do valor referente à 1ª parcela do preço, já lançado na fatura do seu cartão de crédit o. Com base nesta narrativa, em conformidade com a leg islação consumerista, assinale a afirmativa correta.

Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7. 300,00 (sete mil e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endos sou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. Sendo inequívoco que a nota promissória em branco c ircula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirm ar que

Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade li mitada unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitut ivos da pessoa jurídica, ou as respectivas averbações de atos post eriores no registro empresarial, assegura o uso exclusivo do nome empre sarial

A sociedade Corinto & Curvelo Ltda . é composta apenas por dois sócios, sendo o sócio Corinto titular de 40% do cap ital e o sócio Curvelo titular do restante. Nesta situação, a excl usão extrajudicial motivada do sócio minoritário de sociedade limitada poderá ser realizada pelo sócio Curvelo, independentemente de ter havido

Cerâmica Água Doce do Norte teve sua falência requerida pelo Banco Boa Esperança S/A , em razão do não pagamento de cinco duplicatas que lhe foram endossadas por Castelo, Vivacqua & Cia . Os títulos estão protestados para fins falimentares e não se v erificou pagamento até a data da citação. Ao ser citada, a sociedade devedora apresentou temp estivamente a contestação e, no mesmo prazo, em peça processual p rópria, requereu recuperação judicial, sem, contudo, se man ifestar sobre a efetivação de depósito elisivo. Com base nas informações acima, a sociedade empresá ria

Aspásia e Parisi, únicas sócias da sociedade Santa Salete Modas Ltda., decidiram que a sociedade arrendará seu estabelecim ento à sociedade Monções Empreendimentos Imobiliários Ltda ., pelo prazo de quatro anos. Em relação ao contrato de arrendame nto, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade às partes contratantes, existem normas legais relativas ao estabelecimento arrendado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma d essas obrigações legais.