Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo con tra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, co m o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e entregue os objetos expostos. Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da l oja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busc a de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao ban heiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias. Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfre do, assinale a afirmativa correta.

Américo é torcedor fanático de um grande clube bras ileiro, que disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais. Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jog ar uma partida no estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos, descobriu que estes já haviam se esgotado. André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com os gritos de comemoração que Américo soltava em dia s de jogo, resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos par a Américo. Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, p orém, no momento da concretização do pagamento, percebeu, po r sua acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos eram falsos. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de

Robson, diretor-presidente da Sociedade Empresária RX Empreendimentos , telefona para sua secretária Camila e solicita qu e ela compareça à sua sala. Ao ingressar no recinto, Camila é convidada para sentar ao lado de Robson no sofá, pois ele est aria precisando conversar com ela. Apesar de achar estranho o procedimento, Camila se senta ao lado de seu chefe. Durante a conversa, Robson afirma que estaria interessado nela e a convida para ir a um motel. Camila recusa o convite e, ato contínuo, Robson afi rma que se ela não aceitar, nem precisa retornar ao trabalho no di a seguinte, pois estaria demitida. Camila, desesperada, sai da sala de seu chefe, pega sua bolsa e vai até a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato. Diante das informações apresentadas, é correto afir mar que a conduta praticada por Robson se amolda ao crime de

O prefeito do Município de Canto Feliz, juntamente com o juiz estadual e o promotor de justiça, todos da mesma co marca (Art. 77, inciso I, do CPP), cometeu um crime contra a admini stração pública federal - interesse da União -, delito que não era de menor potencial ofensivo e nem cabia, objetivamente, qualquer medid a penal consensual. Todos foram denunciados pelo Ministério Público federal perante a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal da cor respondente Seção Judiciária. Recebida a denúncia, a fase probatória da instrução criminal foi encerrada, sendo que o Dr. João dos Anjos, que era advogado em comum aos réus (inexistência de colidência de defes as), faleceu, tendo os acusados constituído um novo advogado para apresentar memoriais (Art. 403, § 3º, do CPP) e prosseguir em suas defesas. Nessa fase de alegações finais, somente há uma maté ria de mérito a ser defendida em relação a todos os réus, que é a n egativa de autoria. Todavia, antes de adentrar ao mérito, exis te uma questão preliminar processual a ser suscitada, relativa à c ompetência, e consequente arguição de nulidade. Como advogado(a) dos réus, assinale a opção que ind ica como você fundamentaria a existência dessa nulidade.

Hamilton, vendedor em uma concessionária de automóv eis, mantém Priscila em erro, valendo-se de fraude para obter v antagem econômica ilícita, consistente em valor de comissão maior do que o devido na venda de um veículo automotor. A venda e a obtenção da vantagem ocorrem no dia 20 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela concessionária, ainda em novembro de 2019 e, e m 2 de março de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em f ace de Hamilton, imputando-lhe a prática do crime de estelionato. Em bora tenha sido ouvida em sede policial, Priscila não manifestou su a vontade de ver Hamilton processado pela prática delitiva. A denúnc ia é recebida e a defesa impetra habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. No caso, assinale a opção que apresenta a melhor te se defensiva a ser sustentada.

Vitor respondia ação penal pela suposta prática do crime de ameaça (pena: 01 a 06 meses de detenção ou multa) contra sua ex- companheira Luiza, existindo medida protetiva em fa vor da vítima proibindo o acusado de se aproximar dela, a uma dis tância inferior a 100m. Mesmo intimado da medida protetiva de urgência, Vit or se aproximou de Luiza e tentou manter com ela contato, razão pela qual a vítima, temendo por sua integridade física, procu rou você, como advogado(a), e narrou o ocorrido. Nessa ocasião, Lu iza esclareceu que, após a denúncia do crime de ameaça, Vitor veio a ser condenado, definitivamente, pela prática do delito de uso de documento falso por fatos que teriam ocorrido antes mesmo da infração penal cometida no contexto de violência do méstica e familiar contra a mulher. Com base nas informações expostas, você, como advog ado(a) de Luiza, deverá esclarecer à sua cliente que

Maria foi brutalmente assassinada em sua própria ca sa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz president e, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costum e. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vá rios outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio. Assim, segundo o Código do Processo Penal, com rela ção à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmati va correta.

Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato, em con tinuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento ca rcerário. Rogério, marido de Renata, que cuidava da filha do casal de 10 (dez) anos de idade, veio a falecer, sendo que Renata já havia cumprido 1/8 (um oitavo) da pena no regime fechado. A filha de Renata está morando provisoriamente com uma amiga de Renata, por não existir qualquer parente para cuida r da criança. Em relação ao cumprimento de pena por Renata, você, como advogado(a), postularia ao juízo da execução a prog ressão para o regime

No curso de inquérito que, no início da pandemia de Covid-19, apura a prática do crime contra as relações de consumo de scrito no Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 8.137/90, a autoridade policia l representa pela interceptação do ramal telefônico de João, comercia nte indiciado, sustentando a imprescindibilidade da medida para a investigação criminal. O crime em questão consiste na sonegação ou retençã o de insumos e bens, para fim de especulação, e é punido com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa. A interceptação é autorizada p elo prazo de quinze dias, em decisão fundamentada, na qual o juí zo considera demonstrada sua necessidade, bem como a existência de indícios suficientes de autoria. No caso narrado, o(a) advogado(a) do comerciante po deria sustentar a ilegalidade da interceptação das comunicações tel efônicas, porque

João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a u m processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses d epois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carteira de trabalho e demais documento s pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participaç ão em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, reso lvendo focar as energias no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segu ndo ele, o selecionado foi realmente João da Silva, mas um hom ônimo, e, por descuido do setor, enviaram a informação da aprovaç ão para o e- mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Sil va, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desej ou boa sorte a João da Silva. Diante dos fatos narrados e das norm as de regência, assinale a afirmativa correta.