Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma emp resa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúm eros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as ve rbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contr ato de subempreitada, já que seu empregador fora contratad o pelo empreiteiro principal para realizar determinada obr a de reforma. Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, co mo advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hi pótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

A partir de 2021, uma determinada sociedade empresá ria passou a oferecer aos seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em grupo como forma de fidelizar a sua mão de obra e p ara que o empregado se sinta valorizado. O plano oferece uma boa rede credenciada e internação, se necessária, em enferma ria. Tanto o empregado quanto os seus dependentes são beneficiár ios. Todos os empregados se interessaram pelo plano e assinaram o documento respectivo de adesão. Em relação a essa vantagem, de acordo com a CLT, as sinale a afirmativa correta.

Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com s ede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou ind agando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afir mativa correta.

A sociedade empresária Mangiare Bene , do ramo de serviços de alimentação, tem um plano de expansão em que preten de assumir as atividades de outros restaurantes, passando a deter a maioria do capital social destes. Preocupada com os contratos de trabalho dos futuros empregados, ela consulta você, na condição de advogado(a). Em relação à consulta feita, considerando a CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda . em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato d e trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de tra balho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há p revisão de que, havendo realização de horas extras, elas irão autom aticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabe ndo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional. Considerando a situação retratada e os termos da CL T, assinale a afirmativa correta.

No bojo de uma execução trabalhista, o juízo, a req uerimento da exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológic as disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado , não tendo sucesso. O juízo, também a requerimento da exequente, deferi u a instauração do incidente de desconsideração da personalidade ju rídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestara m. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improce dente, isentando os sócios de qualquer responsabilidade. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálc ulos do exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,0 0. Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executa do quedou-se inerte e, após requerimento do exequente, o juiz ac ionou o convênio com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio co nseguiu, após várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado. Diante dessa situação e das disposições da CLT, ass inale a afirmativa correta.

Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa durante 7 meses. A reclamada foi citada e apresento u defesa sem sigilo no sistema Pje, com os documentos correspond entes, 2 dias antes da audiência. No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contest ação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e req uereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que nã o concordou o advogado da reclamada. Considerando a situação e as normas previstas na CL T, assinale a afirmativa correta.

Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes presentes e assistidas por seus respectivos advogad os, foi homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.00 0,00 (cinquenta mil reais), tendo sido atribuído ao valor a naturez a indenizatória, com as parcelas devidamente identificadas. O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpusera m recurso ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que teria direito a uma quantia muito superior - já o IN SS, insurgindo-se contra a indicação de todo o valor acordado como te ndo natureza indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciá ria no tocante ao recolhimento da cota previdenciária. Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, ass inale a afirmativa correta.

Após a admissão e o julgamento de um recurso de rev ista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empr egatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcede nte por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralme nte oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o víncu lo de emprego. Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendi mento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.