Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da comunhão parcial de bens, quando o último veio a ób ito. Desde o casamento, o casal residia em uma belíssima cobertu ra na praia de Copacabana, que Theodoro havia comprado há mais de 20 anos, ou seja, muito antes do casamento. Após o falecimento de Theodoro, seus filhos do prim eiro casamento procuraram Sônia e pediram a ela que entregasse o i móvel, alegando que, como ele não foi adquirido na constância do ca samento, a viúva não teria direito sucessório sobre o bem. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa corre ta.

Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em exce lentes condições afetiva, material e social junto a seus p ais adotivos. Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde, insurgente, de difícil trato e convívio – o que em nada abalou o amor e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momen to. Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta inte resse em conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se – repita-se, injustificadamente – contra seus adotant es. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficando sob a guarda de seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos, Rodrigo se casou novamente, com Paula. Paula, contudo, nunca desejou ter filhos e sempre d emonstrou não ter qualquer afeto por Maria, chegando, até mesmo, a praticar verdadeiras violências psicológicas contra a crianç a, frequentemente chamando-a de estúpida, idiota e inúmeras outras pa lavras aviltantes. Como exercia forte influência sobre Rod rigo, esse nada fez para cessar as agressões. A mãe de Rodrigo, Joana, e a irmã de Rodrigo, Ferna nda, após alguns anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir e m defesa da criança. Porém, as conversas com Rodrigo e Paula fo ram de mal a pior, não trazendo qualquer solução ou melhora à vi da de Maria. Percebendo que não teriam como, sozinhas, evitar ma is danos psicológicos à criança, Fernanda e Joana procuram v ocê, como advogado(a), para saber o que poderiam fazer, legal mente, em face de Rodrigo e Paula. Com base no enunciado acima, assinale a opção que a presenta a resposta juridicamente correta que você, como advog ado(a), ofereceu.

Pratice Ltda . configura-se como um clube de pontos que se reali za mediante a aquisição de título. Os pontos são conve rtidos em bônus para uso nas redes de restaurantes, hotéis e divers os outros segmentos de consumo regularmente conveniados. Nas redes sociais, a empresa destaca que os convênios são pre cedidos de rigoroso controle e aferição do padrão de atendimen to e de qualidade dos serviços prestados. Tomás havia aderido à Pratice Ltda . e, nas férias, viajou com sua família para uma pousada da rede conveniada. Ao che gar ao local, ele verificou que as acomodações cheiravam a mofo e a l impeza era precária. Sem poder sair do local em razão do horár io avançado, viu- se obrigado a pernoitar naquele ambiente insalubre e sair somente no dia seguinte. Aborrecido com a desagradável situação vivenciada e com o prejuízo financeiro por ter que arcar com outro serviço de h otelaria na cidade, Tomás procurou você, como advogado(a), para ingress ar com a medida judicial cabível. Diante disso, assinale a única opção correta.

José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margarida o notebook ainda na caixa lacrada, acompanhado de nota fiscal e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes. Cerca de dez meses depois, o produto apresentou pro blemas de funcionamento. Ao receber o bem da assistência técn ica que havia sido procurada imediatamente, Margarida foi informa da do conserto referente à “placa-mãe”. Na semana seguinte, houve recorrência de mau funcio namento da máquina. Indignada, Margarida ajuizou ação em face da fabricante, buscando a devolução do produto e a restituição do valor desembolsado para a compra, além de reparação por d anos extrapatrimoniais. A então ré, por sua vez, alegou, em juízo, a ilegit imidade passiva, a prescrição e, subsidiariamente, a decadência. A respeito disso, assinale a afirmativa correta.

A fisioterapeuta Alhandra Mogeiro tem um consultóri o em que realiza seus atendimentos mas atende, também, em do micílio. Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colabo radores, mas tem uma página na Internet exclusivamente para marc ação de consultas e comunicação com seus clientes. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A empresa de viagens Balneário Gaivota Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade no pagam ento de crédito no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Na relação de credores apresentada pela falida para ef eito de publicação consta o crédito em favor do Banco Princesa S/A . no valor, atualizado até a data da falência, de R$ 90.002, 50 (noventa m il e dois reais e cinquenta centavos), garantido por constituição de propriedade fiduciária. Ao ler a relação de credores e constatar tal crédit o, é correto afirmar que

Júlio de Castilhos, credor com garantia real da Companhia Cruz Alta , em recuperação judicial, após instalada a assemblei a de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da deliberaç ão sobre a votação do plano para que três cláusulas do documen to fossem ajustadas. A proposta obteve aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda. Considerando os fatos narrados, deve-se considerar a deliberação sobre a suspensão da assembleia

Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi devidamente aceita , com vencimento no dia 25 de março de 2022. Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos. Acerca da validade e do cabimento do aval dado na d uplicata após o vencimento, assinale a afirmativa correta.

Pimenta Bueno Lojas de Conveniência Ltda. está realizando ampla divulgação do seu sistema de franquia empresarial p ara amealhar novas franqueadas e expandir seus negócios fora do Estado de sua sede. Nesse sentido, você é consultado(a), como advogado( a), sobre o contrato de franquia empresarial e os direitos do f ranqueado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua r esposta.