No âmbito de um contrato de prestação de serviços c elebrado entre as sociedades empresárias Infraestrutura S.A. e Campo Lindo S.A., foi prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes acordaram que qualquer litígio de natureza patrimon ial decorrente do contrato seria submetido a um tribunal arbitral. Surgido o conflito, e havendo resistência de Infraestrutura S.A. quanto à instituição da arbitragem, assinale a opçã o que representa a conduta que pode ser adotada por Campo Lindo S.A.

Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a parte ré, regularmente citada, petici ona nos autos apenas e exclusivamente no sentido de que seja limi tado o número de litigantes, informando, ainda, que sua contestaç ão será apresentada no momento oportuno. A parte autora, en tão, se antecipando à conclusão dos autos ao magistrado com petente, requer que o réu seja considerado revel, por não te r apresentado sua contestação no momento oportuno. Com base no Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, m ansões, fazendas, dentre outros bens. Certo dia, por conta de uma compra e venda realizad a 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sob re direito real imobiliário. Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familia r. Sobre o assunto, o advogado responde corretamente q ue, no caso em apreço,

Com o objetivo de obter tratamento médico adequado e internação em hospital particular, Pedro propõe uma demanda ju dicial em face do Plano de Saúde X, com pedido de tutela provisóri a de urgência incidental. Concedida a tutela provisória, devidame nte cumprida pelo réu, é proferida sentença pela improcedência do ped ido apresentado por Pedro, a qual transita em julgado diante da aus ência de interposição de qualquer recurso. O réu, então, apr esenta, em juízo, requerimento para que Pedro repare os prejuízos dec orrentes da efetivação da tutela provisória anteriormente defer ida, com o pagamento de indenização referente a todo o tratame nto médico dispensado. Diante de tal situação, é correto afirm ar que, de acordo com o Código de Processo Civil,

Paulo Filho pretende ajuizar uma ação de cobrança e m face de Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda firmado entre ambos. As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas apenas documentalmente, e existe uma tese firmada e m julgamento de casos repetitivos. Ao questionar seu advogado sobre sua pretensão, Pau lo Filho buscou saber se existia a possibilidade de que lhe fosse c oncedida uma tutela de evidência, com o intuito de sanar o problema da forma mais célere. Como advogado(a) de Paulo, assinale a afirmativa co rreta.

Pedro, representado por sua genitora, propõe ação d e alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. A pós desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), in dagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tram ite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o f ilho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço. Diante de tal quadro, é correto afirmar que

João ajuizou ação de indenização por danos materiai s e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz compet ente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, independente mente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto que contrário a enunciado de súmula do Superior Tri bunal de Justiça. Nessa situação hipotética, assinale a opção que ind ica o recurso que João deverá interpor.

Breno, policial civil, estressado em razão do traba lho, resolveu acampar em local deserto, no meio de uma trilha cer cada apenas por vegetação. Após dois dias, já sentindo o tédio do l ocal deserto, longe de qualquer residência, para distrair a mente, pego u sua arma de fogo, calibre permitido, devidamente registrada e c ujo porte era autorizado, e efetuou um disparo para o alto para t estar a capacidade da sua mão esquerda, já que, a princípio , seria destro. Ocorre que, em razão do disparo, policiais militare s realizaram diligência e localizaram o imputado, sendo apreendi da sua arma de fogo e verificado que um dos números do registro ha via naturalmente se apagado em razão do desgaste do tem po. Confirmados os fatos, Breno foi denunciado pelos cr imes de porte de arma de fogo com numeração suprimida e disparo de a rma de fogo (Art. 15 e Art. 16, §1º, inciso IV, ambos da Lei nº 10.826/03, em concurso material). Após a instrução, provados todos os fatos acima nar rados, você, como advogado(a) de Breno, deverá requerer, sob o p onto de vista técnico, em sede de alegações finais,

Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela p rática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito mes es de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. U ma vez que preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem, conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 2 anos. Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo. Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser cond enado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado

No dia 31/12/2020, na casa da genitora da vítima, F austo, com 39 anos, enquanto conversava com Ana Vitória, de 12 an os de idade, sem violência ou grave ameaça à pessoa, passava as mãos nos seios e nádegas da adolescente, conduta flagrada pela mãe d a menor, que imediatamente acionou a polícia, sendo Fausto preso em flagrante. Preocupada com eventual represália e tendo interess e em ver o autor do fato punido, em especial porque sabe que F austo cumpre pena em livramento condicional por condenação com t rânsito em julgado pelo crime de latrocínio, a família de Ana Vitória procura você, na condição de advogado(a), para esclarecimen to sobre a conduta praticada. Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclar ecido que o crime em tese praticado por Fausto é o de