A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns e mpregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso , esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consulta ram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclar ecimento prestado.

Rogéria trabalha como eletricista na companhia de e nergia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (qued a de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaç o de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum ch amado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empres a aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tem po será remunerado.

Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de em prego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contrata do, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones , dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado(a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais in venções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratu al até agora. Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vig or, assinale a afirmativa correta.

Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma pro posta para assinar seu primeiro contrato profissional. Sabedor de que não há nenhum outro clube interessad o em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportiv o como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advo gado(a), para saber acerca da duração do referido contrato. Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, as sinale a afirmativa correta.

Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa de ma terial de construção, sendo Sheila mediante contrato de exper iência por 90 dias e Irene, contratada por prazo indeterminado. Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o em pregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas não mostr aram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No mo mento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas in formaram que estavam grávidas com 1 mês de gestação, mostran do os respectivos laudos de ultrassonografia. Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de p rodutos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamaçã o trabalhista contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Per fil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requere r aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente c itada, sociedade empresária suscitou em defesa prescrição total (ext intiva). Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser emp regadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho. A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após tra nsitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A ex-empregadora entende que o valor está em desaco rdo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devid o é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado. Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhi sta e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande emp resa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais d iversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho. Diante disso, considerando o entendimento jurisprud encial consolidado do TST, bem como a Constituição da Repú blica Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho

Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagament o das verbas devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em d obro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas . Designada audiência, a inventariante do espólio inf ormou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, poi s era a falecida quem guardava e organizava toda a document ação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar u m acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz. Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pa gamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assi nadas pela então empregada. Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Em determinada reclamação trabalhista, que se encon tra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade e mpresária executada, motivando o credor a instaurar o inciden te de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), p ara direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sóc ios foram, então, citados para manifestação. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.