Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma autarquia federal descobre, por diversos relatos, q ue Geraldo, um dos servidores a ele subordinado, deixara de com parecer a uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos d e um famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Gera ldo já se ausentara do serviço, durante o expediente, sem pré via autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada advertência. Irritado, Carlos Mário determina a ins tauração de um processo administrativo disciplinar, aplicando a Geraldo a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua oitiva, em atenção ao princípio da verdade sabida. Considerando o exposto, assinale a afirmativa corre ta.

O diretor-presidente de uma construtora foi procura do pelo gerente de licitações de uma empresa pública federa l, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dis pensa de licitação, mediante o pagamento de uma “contribuiçã o” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser deposi tado em uma conta no exterior. Contudo, após consumado o ac erto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande cir culação. A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trab alho, Maria atravessa uma área em obras, que está interdi tada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funci onários que trabalhava no local naquele momento, um bloco d e concreto se desprendeu da estrutura principal e ati ngiu o pé de Maria. Nesse caso,

Um servidor público federal em São Paulo viajou a s erviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o servidor formulou pedido na esfera administrativa d e reembolso de despesas e pagamento das diárias de vi agem. A decisão final no processo administrativo somente fo i proferida 1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido, negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende i ngressar com demanda para cobrar o referido valor. Considerando o exposto, assinale a afirmativa corre ta.

No curso de obra pública de construção de represa p ara fins de geração de energia hidrelétrica em rio que corta dois estados da Federação, a associação privada Sorrio p ropõe ação civil pública buscando a reconstituição do amb iente ao status quo anterior ao do início da construção, por supostos danos ao meio ambiente. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa corr eta.

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área consti tuída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do M unicípio para verificar a necessidade de edição de Plano Dir etor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Est atuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é s eu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antô nio não possui outros parentes nem cônjuge ou companhei ro. Antônio procura você na condição de advogado e inda ga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmati va correta.

Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo reg ime da comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugo u seus dois imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram d epositados em conta corrente aberta por ele, um mês depois da celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgi o recebeu o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por ele naquele momento. Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procuro u um advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores ori undos dos aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do ca samento e, mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgi o. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram emprésti mo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores s olidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fer nando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo. Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmat iva correta.

Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regim e de condomínio pro indiviso , de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço ( 1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descob re um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteir a para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 90 0,00 (novecentos reais). Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirma tiva correta.