Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca . Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, des aparece dos radares da torre de controle pouco antes do tem po previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todo s em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano nã o estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrad o, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmati va correta.

Juliana é sócia de uma sociedade empresária que pro duz bens que exigem alto investimento, por meio de financiam ento significativo. Casada com Mário pelo regime da comu nhão universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação d e bens, sem prejudicar direitos de terceiros, e com a inten ção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em ri sco. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa cor reta.

Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada r ua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho d o hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade de acolhimento instituci onal na cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com Ana, cr iança de oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação para adoção nacional e internacional. Almejando ado tar Ana, consultam advogado especialista em infância e juven tude. Assinale a opção que apresenta a orientação jurídic a correta pertinente ao caso.

Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na casa dos avós paternos. Em um trá gico acidente, Vitor veio a falecer. A viúva, logo após o óbito, decide morar na casa de seus pais com o filho. Após 10 dias, já residindo com os pais, Vanessa, em depressão e faze ndo uso de entorpecentes, deixa o filho aos cuidados dos av ós maternos, e se submete a tratamento de internação e m clínica de reabilitação. Decorridos 20 dias e com alta médi ca, Vanessa mantém acompanhamento ambulatorial e aluga apartame nto para morar sozinha com o filho. Os avós paternos inconformados ingressaram com Ação de Guarda de Marcelo. Afirmaram que sempre prestaram assistência material ao neto, que com eles residia desde o nascimento até o falecimento de Vitor. Citada, Vane ssa contestou o pedido, alegando estar recuperada de su a depressão e da dependência química. Ainda, demonstr ou possuir atividade laborativa, e que obteve vaga par a o filho em escola. Os avós maternos, por sua vez, ingressam co m oposição. Aduziram que Marcelo ficou muito bem aos seus cuidados e que possuem excelente plano de saúde, qu e possibilitará a inclusão do neto como dependente. Sobre a guarda de Marcelo, à luz da Proteção Integr al da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa cor reta.

Heitor agraciou cinco funcionários de uma de suas s ociedades empresárias, situada no Rio Grande do Sul, com uma viagem para curso de treinamento profissional realizado em determinado sábado, de 9h às 15h, numa cidade do Ur uguai, há cerca de 50 minutos de voo. Heitor custeou as pa ssagens aéreas, translado e alimentação dos cinco funcionár ios com sua própria renda, integralmente desvinculada da at ividade empresária. Ocorre que houve atraso no voo sem qual quer justificativa prestada pela companhia aérea. Às 14h , sem previsão de saída do voo, todos desistiram do embar que e perderam o curso de treinamento. Nesse contexto é correto afirmar que,

Marieta firmou contrato com determinada sociedade empresária de gêneros alimentícios para o fornecime nto de produtos para a festa de 15 anos de sua filha. O pa gamento deveria ter sido feito por meio de boleto, mas a ob rigação foi inadimplida e a sociedade empresária fornecedora de alimentos, observando todas as regras positivadas e sumulares cabíveis, procedeu com a anotação legítim a e regular do nome de Marieta no cadastro negativo de crédito. Passados alguns dias, Marieta tentou adquirir um pr oduto numa loja de departamentos mediante financiamento, mas o crédito lhe foi negado, motivo pelo qual a devedora providenciou o imediato pagamento dos valores devid os à sociedade empresária de gêneros alimentícios. Super ada a condição de inadimplente, Marieta quer saber como d eve proceder a fim de que seu nome seja excluído do cad astro negativo. A respeito do fato apresentado, assinale a afirmati va correta.

Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua rec uperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz c om a nomeação de Frederico Portela como administrador ju dicial. Em relação à remuneração do administrador judicial, será observada a seguinte regra:

Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia , tendo designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de pagamento. A primeira endossante realizou um endoss o em preto para Dario, com proibição de novo endosso. Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.

P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram com a crise na atividade industrial do pa ís. A assembleia geral autorizou os administradores a ali enar bens do ativo permanente, dentre eles uma unidade produt iva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milh ões de reais). Considerando-se que a unidade produtiva da companhi a integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa correta.