Guilherme, funcionário público de determinada repar tição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante liv ro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é corr eto afirmar que a conduta de Guilherme

Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e mel hor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversár io no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Che ia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 1 0 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos dis paros de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo n aquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu. Considerando a situação narrada, assinale a opção q ue indica o crime cometido por Wellington.

Rafael foi condenado pela prática de crime a pena p rivativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença t ransitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/201 0, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extint a em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crim e, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. D ois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magist rado condenou o acusado, reconhecendo a existência de du as agravantes pela reincidência e idade da vítima, alé m de não reconhecer o arrependimento posterior. O advogado de Rafael deve pleitear

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 ano s, mantiveram relações sexuais em razão de relacioname nto amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes , ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, rev oltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a aut oridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é corr eto afirmar que a conduta de Mário

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito polici al que investiga a prática de um crime de estupro de vulne rável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sin ais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas a s investigações, é oferecida denúncia contra o indici ado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, send o o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato pr otelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é corr eto afirmar que

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime d e lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da de núncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de qu e agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme , em resposta à acusação, deverá requerer a

Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em fa ce de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúri a simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer b enefício. Após o regular processamento e a instrução probatór ia, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria. Diante da situação narrada, é correto afirmar que

José Augusto foi preso em flagrante delito pela sup osta prática do crime de receptação (Art. 180 do Código Penal – pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Em que pese seja tecn icamente primário e de bons antecedentes e seja civilmente identificado, possui, em sua Folha de Antecedentes Criminais, duas anotações pela prática de crimes patrimoniais, sem que essas ações tenham resultados definitivos. Neste caso, de acordo com as previsões expressas do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunci ado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, se ndo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal d e Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Set e anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmen te a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, fil ho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a at itude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que C aio, através de seu advogado,

João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu -se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposen tadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribui ção. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS ass inada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a decla ração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadori a, assinale a afirmativa correta.