Exame de Ordem Unificado - XX
Data de realização : 2016-07-24
Questão 71
Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, n o valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio p ede a integração do valor à sua remuneração. Com base na hipótese apresentada, na qualidade de a dvogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa corr eta.
Questão 72
Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresár ia Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empr esária o dispensou do cumprimento do aviso prévio. Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Questão 73
Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda. , que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalh a na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transp orte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residênci a. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Questão 74
Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecid o pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-do ença acidentário. Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinal e a afirmativa correta.
Questão 75
Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira qu e fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razã o de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instala da na cidade do México, o que foi imediatamente aceito. Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmat iva correta.
Questão 76
Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empre sária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho . Para o caso apresentado, na qualidade de advogado d e Carlos, assinale a afirmativa correta.
Questão 77
Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do a utor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa. Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.
Questão 78
Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregad or e a instituição bancária, reclamando horas extras, dife rença por acúmulo de funções e indenização por dano moral. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Questão 79
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, ra zão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação propost a em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem reso lução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente , Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduzi u que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de se is meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advog ado de Mário, assinale a afirmativa correta.
Questão 80
Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhis ta ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicio nal de periculosidade. No curso do processo, o perito cons tatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que P aulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade. Diante disso, assinale a opção que indica a quem ca be custear os honorários periciais.